A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que direciona 0,1% da arrecadação das apostas esportivas online (bets) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). Atualmente, o Ministério do Esporte recebe 22,2% do total arrecadado. Com a nova proposta, esse valor cairá para 22,1%, repassando a diferença à CBDS.
Proposta substitui texto original
O texto aprovado representa um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei (PL) 448/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Flávia Morais afirmou: “Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do esporte entre os surdos, por isso, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”.
Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a medida contribui diretamente para o fortalecimento da entidade. Ela acrescentou: “Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”.
Alterações nas leis de apostas esportivas
O texto original do Projeto de Lei 448/2024 altera a Lei 14.790/2023, que atualmente regulamenta as apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
Entretanto, essa mesma legislação modificou dispositivos importantes da Lei 13.756/2018, responsável pelas diretrizes de arrecadação com loterias oficiais.
Por esse motivo, a relatora optou por apresentar um substitutivo, aplicando diretamente as alterações à norma anterior.
Tramitação nas comissões
A proposta seguirá em análise conclusiva nas Comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor como lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
