O Banco Central enfrenta dificuldades para detalhar os gastos de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em apostas esportivas. A iniciativa foi mencionada por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, que propõe restringir o uso do benefício em sites de jogos online. Apesar da intenção, não houve avanços concretos na solicitação de dados.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Stefanutto afirmou que pediria ao Banco Central um levantamento do impacto do BPC nas apostas. No entanto, o cruzamento de informações esbarra no sigilo bancário, reforçado após a “crise do Pix” e a edição de uma Medida Provisória para garantir proteção constitucional das transações financeiras.
BPC e sua finalidade
O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O objetivo é mitigar a pobreza e proporcionar mínimas condições de vida. Apesar disso, a possibilidade de parte desse benefício ser destinado a apostas esportivas levanta preocupações.
Segundo Stefanutto, a ideia de restringir o uso do benefício em bets está em discussão. Ele destacou: “As pessoas têm todo direito de apostar, inclusive, com outros benefícios, como a aposentadoria… Agora, o BPC não. É pago pela sociedade… tem uma finalidade específica”.
Bloqueio de recursos e desafios técnicos do Banco Central
O INSS avalia se é possível implementar restrições jurídicas e técnicas para bloquear o uso do benefício em apostas. Atualmente, quem antecipa até R$ 150 de auxílios mensais sem juros já encontra limitações para transferências a sites de jogos. Os bancos conseguem impedir esses pagamentos.
No entanto, um parecer recente da Advocacia Geral da União (AGU) destacou as dificuldades para rastrear recursos oriundos de benefícios sociais. Segundo a AGU, é desafiador identificar quais valores nas contas são provenientes do BPC ou de outras fontes de renda.
No ano passado, o Banco Central divulgou um estudo preliminar usando dados do Pix. Então, a análise indicou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas.
O levantamento visava compreender se parte da renda das famílias estava sendo direcionada a apostas, afetando o consumo ou o investimento. Assim, as informações, divulgadas publicamente, causaram grande repercussão e foram questionadas pelo mercado.
O Banco Central e o Ministério de Assistência Social mantêm um acordo de cooperação para promover cidadania financeira. Entre as iniciativas, estão estudos e políticas públicas voltadas para o uso consciente dos recursos.
Mas, apesar disso, o Ministério da Fazenda optou por não comentar as questões envolvendo apostas e benefícios sociais. Portanto, a discussão segue em aberto, refletindo os desafios de equilibrar proteção social e liberdade individual no Brasil.