Além da lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, os sites de apostas credenciados junto às loterias estaduais poderão continuar a operar.
Em nota oficial, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) afirmou que “regulamentou em abril de 2023, com base no que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADPF 492, e no Parágrafo 8º do art. 35-A da Lei 14.790/2024, que assegura a posição da loteria estadual”.
Conforme a autarquia, o Tribunal Regional Federal (TRF1) deferiu uma liminar a Loterj, ressaltando que as portarias do Ministério da Fazenda que versam sobre o tema invadiram a competência regulamentar dos estados e extrapolaram a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo próprio STF.
Desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela Loterj para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente.
São elas:
- Vai de bet
- Ganhabet
- Bet Vip
- Caesar Sports
- Rio Jogos
- Apostou
- Pix Hora
- PixBet
- MarjoSports
- Loto Legal
- BestBet
Loteria Mineira informa sobre o site Lotominas
A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) informou, por meio de um ofício, assinado pelo Diretor-Geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira. O documento foi datado nesta segunda-feira (30) e enviado ao secretário da SPA-MF, Regis Dudena.
No ofício, a LEMG destacou a legalidade da operação da empresa Keno Minas, que utiliza a plataforma de apostas esportivas Lotominas.bet.
Lottopar também anuncia sites credenciados
No Paraná, são cinco sites que operam de modo regulamentado e que podem continuar operando normalmente e somente em território paranaense. São eles pr.apostou.com, parana.bplay.com.br, pr.betplay.bet, pr.pixbet.com.br e pr.nossabet.com.br.
“Com trabalho sério, comprometimento e respeito à legislação, estamos garantindo que dentro do Paraná só estejam em operação sites de apostas regulamentados, que oferecem entretenimento seguro para o apostador e com retorno social para todos os paranaenses”, destacou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
Fazenda atualiza lista nacional e das loterias estaduais
Vale destacar que o Ministério da Fazenda divulgou versões atualizadas das listas de empresas de apostas, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano, em âmbitos nacional e estadual.
Na lista nacional, há agora 93 empresas com 205 bets. Já as listas das loterias estaduais têm 18 empresas, apresentando ainda quatro nomes do Maranhão: três em fase de implantação e a Embralote com o site ma.embralote.com.br.
Confira o levantamento completo logo abaixo: