Loterj-e-LEMG-divulgam-a-lista-de-sites-de-apostas-credenciados-para-operar-nas-duas-Autarquias

Além da lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, os sites de apostas credenciados junto às loterias estaduais poderão continuar a operar.

Em nota oficial, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) afirmou que “regulamentou em abril de 2023, com base no que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADPF 492, e no Parágrafo 8º do art. 35-A da Lei 14.790/2024, que assegura a posição da loteria estadual”.

Conforme a autarquia, o Tribunal Regional Federal (TRF1) deferiu uma liminar a Loterj, ressaltando que as portarias do Ministério da Fazenda que versam sobre o tema invadiram a competência regulamentar dos estados e extrapolaram a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo próprio STF.

Desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela Loterj para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente.

São elas:

  • Vai de bet
  • Ganhabet
  • Bet Vip
  • Caesar Sports
  • Rio Jogos
  • Apostou
  • Pix Hora
  • PixBet
  • MarjoSports
  • Loto Legal
  • BestBet

Loteria Mineira informa sobre o site Lotominas

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) informou, por meio de um ofício, assinado pelo Diretor-Geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira. O documento foi datado nesta segunda-feira (30) e enviado ao secretário da SPA-MF, Regis Dudena.

No ofício, a LEMG destacou a legalidade da operação da empresa Keno Minas, que utiliza a plataforma de apostas esportivas Lotominas.bet.

Lottopar também anuncia sites credenciados

No Paraná, são cinco sites que operam de modo regulamentado e que podem continuar operando normalmente e somente em território paranaense. São eles pr.apostou.com, parana.bplay.com.br, pr.betplay.bet, pr.pixbet.com.br e pr.nossabet.com.br.

“Com trabalho sério, comprometimento e respeito à legislação, estamos garantindo que dentro do Paraná só estejam em operação sites de apostas regulamentados, que oferecem entretenimento seguro para o apostador e com retorno social para todos os paranaenses”, destacou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

Fazenda atualiza lista nacional e das loterias estaduais

Vale destacar que o Ministério da Fazenda divulgou versões atualizadas das listas de empresas de apostas, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano, em âmbitos nacional e estadual.

Na lista nacional, há agora 93 empresas com 205 bets. Já as listas das loterias estaduais têm 18 empresas, apresentando ainda quatro nomes do Maranhão: três em fase de implantação e a Embralote com o site ma.embralote.com.br.

Confira o levantamento completo logo abaixo: