O Senado Federal do Brasil está se preparando para uma sessão crucial nesta quarta-feira, 6 de dezembro. Neste dia, votarão o Projeto de Lei (PL) da regulamentação apostas esportivas e jogos online no país.
Este projeto, conhecido como PL das Apostas Esportivas ou PL das Bets, é uma peça-chave na agenda legislativa e tem potencial significativo de arrecadação para o governo.
Detalhes do projeto de Lei sobre a regulamentação das apostas
O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já apresentou um relatório favorável, mas adiaram a votação na semana passada.
O projeto de lei de regulamentação das apostas propõe a tributação do faturamento das empresas de apostas em 12%, uma redução da alíquota inicial de 18%.
Além disso, o projeto exige que as empresas estrangeiras de apostas tenham no mínimo 20% do capital em mãos brasileiras.
Outorga e impostos para apostadores
O projeto também estabelece uma outorga inicial de R$ 30 milhões para a autorização legal dos sites de apostas, válida por cinco anos.
Para os apostadores, será necessário pagar Imposto de Renda sobre os ganhos, com uma alíquota de 15% para prêmios acima de R$ 2.112.
Expectativas de arrecadação e outras pautas no Senado
O governo espera que a medida gere cerca de R$ 2 bilhões em 2024. Tudo isso, com possibilidade de alcançar até R$ 10 bilhões por ano, segundo o relator.
Além do projeto de lei das apostas esportivas, o Senado também discutirá relatórios sobre as nomeações de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR, na CCJ.
Outra pauta importante é a proposta de legalização do jogo no Brasil, que pode gerar uma arrecadação significativa para o governo nos próximos anos. O projeto ganhou relator na CCJ recentemente.
A próxima sessão do Plenário do Senado promete ser um marco importante na legislação brasileira sobre apostas esportivas e jogos de online com implicações significativas para o setor e a economia do país.
