Um projeto de lei (PL 845/2023) apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamílton Mourão (Republicanos-RS) propõe a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, um ramo que movimentou pelo menos US$ 35 bilhões somente durante a Copa do Mundo de 2022.
A proposta estabelece regras para que empresas possam explorar serviços de apostas, incluindo o pagamento de R$ 20 milhões ao estado brasileiro para obter uma autorização de 5 anos e a exigência de publicidade para o “Jogo Responsável”. Agora, o Senado deve analisar o projeto.
Os torcedores já estão acostumados a ver a publicidade de vários sites de apostas nas camisas de seus times. Alguns campeonatos também são nomeados com a marca de alguns desses sites. Esse mercado bilionário começou a se expandir no Brasil após a aprovação de uma lei em 2018 que permitia a atividade.
No entanto, ainda não houve regulamentação da lei e as empresas que atualmente operam no país estão sediadas no exterior. Para o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é essencial abordar esse assunto de forma urgente.
“A meu ver era chegada a hora de cuidar deste assunto, deste vespeiro. Por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação. E a falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos”, disse Kajuru.
Os senadores Jorge Kajuru e Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, propuseram uma regulamentação para o ramo das apostas esportivas. De acordo com a proposta, as empresas teriam que ter pelo menos uma filial no Brasil, pagar R$ 20 milhões para obter uma autorização de cinco anos e recolher os impostos devidos sobre as premiações. Além disso, a casa de apostas deverá realizar publicidade para promover o “Jogo Responsável”.
“A publicidade sem freios pode gerar sérios problemas sociais. É preocupante o número de adolescentes e até mesmo crianças que se aventuram no mundo das apostas sem o devido conhecimento dos riscos para a saúde mental, o desencadeamento de comportamentos não só compulsivos como também dos vícios”, acrescentou Kajuru.
A proposta para regulamentação das apostas esportivas também inclui um investimento de parte dos impostos arrecadados em escolas públicas de comunidades carentes. O Projeto agora será encaminhado para análise das comissões do Senado.
