Olá pessoal da iGaming!
Num dia triste e preocupante, em que Russia e Ucrânia entraram em conflito, cuja repercussão mundial ainda é incerta, me coloco a tratar da aprovação, ontem (tecnicamente, hoje, pois já depois de meia noite), do PL 442, que cuida da regulamentação dos jogos de azar.
E vou me ater a isso.
A aprovação do PL é, de fato, um ótimo sinal. Dá para comemorar? Em certa medida sim.
O lado inegavelmente positivo é que a necessidade de regulamentar e liberar o jogo no Brasil é uma realidade no parlamento brasileiro. O lado negativo é que o projeto podia ser melhor, mas nada que o amadurecimento não resolva.
De início, os valores de licenças/autorizações são muito altos e alguns operadores se questionam se financeiramente será factível abrir uma “casa” de jogo por aqui. Retiraram do antigo projeto 442 as apostas esportivas, que foram legalizadas pela lei nº 13.756/2018 e cuja regulamentação infralegal está na mão do Governo Federal desde então.
Teria sido uma ótima oportunidade de revogar esta Lei, mal feita, e colocar tudo debaixo desse projeto, em melhores termos. Textualmente o Relator Deputado Federal Carreras falou sobre isso ontem, durante a sessão. Disse que as apostas esportivas (equivocadamente nomeadas de loteria de quotas fixas) estão sendo regulamentadas pelo Governo Federal e que não era momento de retroceder esse avanço. Bom, para quem acha que aquela lei mal escrita é um avanço, faz sentido a fala do Deputado. Eu não acho. Penso que poderíamos mudar esse quadro.
O projeto agora vai para o Senado que pode barrar, aprovar ou alterar o projeto. No primeiro caso, o projeto vai para o arquivo. No segundo, segue para sanção presidencial. No último, volta para a Câmara deliberar sobre as alterações.
É quase consenso em Brasília que esse projeto será aprovado também pelo Senado, porém vetado pelo Presidente Bolsonaro, que atenderá sua base evangélica. Com isso, o projeto voltará à Camara dos Deputados que, ao que tudo indica, derrubará o veto presidencial.
Vamos acompanhar os próximos capítulos dessa jornada.
Essa é a primeira coluna desse novo parceiro da iGaming Brazil. Ainda não definimos o formato ideal para essa parceria que se inicia nesta data emblemática, mas é certo que os Srs. leitores vão conviver mais um pouco com minhas opiniões.
Eu sou Witoldo Hendrich Júnior, sócio-fundador do Hendrich Advogados e da Online IPS e, agora, colunista da iGaming Brazil.
Um forte abraço e até a próxima!
