Patrocinadora do Flamengo, Pixbet e Sistema Lotérico de Pernambuco recebem autorização provisória da SPA
Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, assinou a portaria. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou, nesta terça-feira (7), uma portaria concedendo duas autorizações provisórias para a exploração comercial de apostas esportivas e jogos online. A Pixbet (patrocinadora do Flamengo) e o Sistema Lotérico de Pernambuco foram incluídos na lista nacional de bets.

De acordo com o texto do Diário Oficial da União, a Pixbet solicitou licenças para as marcas Pixbet, FlaBet e Bet da Sorte, enquanto o segundo grupo poderá explorar os seguintes nomes McGames, MonteCarlosBet e MonteCarlos.

Vale salientar que as empresas contempladas com a autorização provisória possuem cerca de 60 dias para resolver todas as pendências. Conforme a Fazenda, 14 empresas já conquistaram autorização definitiva, com duração de cinco anos. Outros 54 players receberam a liberação em caráter temporário, já incluindo Pixbet e o Sistema Lotérico de Pernambuco.

Confira a portaria da SPA autorizando Pixbet (parceira do Flamengo) e Sistema Lotérico de Pernambuco

PORTARIA SPA/MF Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório, no território nacional, às pessoas jurídicas que menciona, adicionando-as ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea “d”, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e no processo SEI nº 19995.010030/2024-82, resolve:

Art. 1º Esta Portaria outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório às pessoas jurídicas requerentes que cumpriram o disposto no art. 1º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º A lista das pessoas jurídicas requerentes com autorização em caráter provisório a serem adicionadas ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024, encontra-se no Anexo da presente Portaria, com indicação das respectivas marcas, segmentos e modalidades, nos termos da legislação vigente e da regulamentação expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

ANEXO

LISTA DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA MODALIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM CARÁTER PROVISÓRIO

Autorização SPA/MF nº 2.104 – 53

– Número/ano do Requerimento: 0042/2024

– Denominação social: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

– CNPJ: 40.633.348/0001-30

– Marcas: PIXBET, FLABET e BET DA SORTE

– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

– Modalidades: física e virtual

Autorização SPA/MF nº 2.104 – 54

– Número/ano do Requerimento: 0109/2024

– Denominação social: SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA.

– CNPJ: 06.023.798/0001-73

– Marcas: MCGAMES, MONTECARLOSBET e MONTECARLOS

– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

– Modalidades: física e virtual”