Nesta quarta-feira (3), o governo federal lançou uma plataforma de autoexclusão de bets como parte das ações que integram o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas.
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para estruturar esse canal permanente de troca de dados e fortalecer estratégias de cuidado para pessoas que enfrentam problemas com jogos de apostas.
O documento cria uma frente conjunta que orientará usuários sobre a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a partir de 10 deste mês, a população passa a contar com uma ferramenta que permite excluir e bloquear o acesso a todos os sites de apostas autorizados, com instruções de como buscar apoio especializado.
Como funciona a plataforma de autoexclusão das bets
A plataforma de autoexclusão centralizada do Ministério da Fazenda oferece ao apostador a possibilidade de solicitar o bloqueio de acesso aos sites de apostas. O sistema também torna o CPF indisponível para novos cadastros e impede o recebimento de publicidade.
Pessoas que não apostam podem, igualmente, realizar a exclusão voluntária. Por fim, a ferramenta direciona o usuário aos pontos de atendimento do SUS, com acesso ao Meu SUS Digital e à Ouvidoria do SUS.
Linha de cuidado para problemas relacionados a jogos
O Ministério da Saúde apresentou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas inéditas. O material prevê atendimento presencial e online para reduzir barreiras no acesso ao cuidado em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública passa a ofertar teleatendimentos focados em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS), uma parceria que estrutura o suporte especializado.
Inicialmente, a rede oferecerá 450 atendimentos online por mês e expandirá conforme a demanda. Esse atendimento vai funcionar de forma integrada ao SUS e, sempre que necessário, encaminhará os pacientes para consultas presenciais.
Onde a população encontra assistência em saúde mental
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) prestam atendimento às pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas. O suporte também alcança as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e os hospitais gerais.
Em situações de emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) realiza o atendimento imediato.
As inscrições para capacitar 20 mil profissionais foram abertas nesta semana. O curso “Jogos de aposta: cuidado na rede de Atenção Psicossocial”, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília, é gratuito e direcionado principalmente aos trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial.
Qual é o objetivo das orientações ao público
A tecnologia facilita o acesso a materiais sobre jogos e apostas no Meu SUS Digital. Quatro conteúdos já estão disponíveis e abordam sinais de alerta, prevenção e impacto da prática na saúde mental.
A Ouvidoria do SUS também recebe orientação específica sobre o tema e atende pelo telefone 136, por teleatendimento, formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde.
Para ampliar reflexões sobre a relação com jogos e apostas, o Autoteste de Saúde Mental está acessível no Meu SUS Digital e nos canais da Ouvidoria. O Ministério da Saúde explica: “Este teste não é para diagnóstico, é um instrumento de apoio para que as pessoas procurem ajuda”.