No último dia 11 de julho, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 1.143/2024. Para tratar do assunto com mais clareza e destacar os principais pontos, a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) lançou um estudo abrangente que examina as novas normas estabelecidas para operadores de apostas esportivas e jogos online.
O estudo acompanha gráficos esclarecedores que demonstram o impacto das novas regras sobre os operadores e como adequar seus negócios para garantir a conformidade operacional.
A AMIG é uma associação pioneira no Brasil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a igualdade de oportunidades para mulheres atuantes do setor de iGaming e para as que desejam ingressar nesse campo.
Entenda a Portaria 1.143/2024
A Portaria 1.143/2024 define políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas. Ela exige que os operadores de apostas obtenham habilitação e utilizem o Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), além de implementar políticas internas rigorosas para combater essas práticas.
A importância da conformidade com a Portaria 1.143/2024
Para garantir a legalidade e segurança das operações de apostas esportivas e jogos online, é vital que as empresas se adequem às novas normas.
O não cumprimento das exigências pode resultar em sanções severas, comprometendo a continuidade das operações. Além disso, a conformidade com a portaria reforça o compromisso com a integridade e segurança no setor de iGaming.
O estudo foi realizado por um grupo de 10 especialistas associadas da AMIG
O estudo da AMIG foi desenvolvido por um grupo de dez associadas especialistas em regulamentação – Alessandra Margotti, Fernanda Meirelles, Irati Aparecida Santos, Isabella Pozza, Julia Monteiro, Larissa Mattos Iwai, Paula Braytne, Vitória Lopes Goellner, Débora Motta Cardoso e Victoria Almeida Cerioni. Assim, o material foi criado para esclarecer e orientar os operadores sobre cada passo necessário para a conformidade.
Os principais tópicos abordados no estudo incluem:
- Habilitação e controle de sistema;
- Políticas, procedimentos e controles internos (PLD/FTP);
- Procedimentos de avaliação de riscos;
- Entre outras obrigações exigidas pela Portaria 1.143/2024
Como acessar o estudo da AMIG?
Para obter o estudo completo, os interessados podem clicar AQUI. Além disso, a AMIG convida todos a se juntarem à sua comunidade no WhatsApp (AQUI), onde este e outros temas relevantes para o setor de iGaming são discutidos.
