A aprovação da lei 14.790/23 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi um marco histórico para o setor. O país já figura um dos maiores mercados de apostas esportivas do mundo, movimentando cifras bilionárias. Com a regulamentação, o setor deve ganhar ainda mais popularidade, impulsionando um boom de crescimento.
Embora a aprovação da lei seja um avanço para o setor, ela representa apenas o ponto de partida para a definição de diretrizes claras de como o mercado deve operar no Brasil. O país ainda não possui um marco regulatório completo e definitivo para as apostas. Cabe ao Poder Executivo definir o que, como e quando, com as novas portarias que estão por vir.
Eu, como CEO e cofundador da Pay4Fun, a primeira instituição de pagamento que atua no setor de apostas esportivas a receber a autorização do Banco Central do Brasil, tenho acompanhado de perto esse movimento, e posso dizer que uma das fases mais importantes está por vir: colocar as leis em prática, de forma clara e sem brechas, e garantir uma fiscalização rigorosa, para que o mercado seja justo e competitivo, punindo os infratores e coibindo práticas ilegais, como a manipulação de resultados e a atuação de sites não regulamentados.
Apesar das definições ainda pendentes sobre como o setor irá operar, a regulamentação já estabelece algumas diretrizes. A lei permitirá uma maior fiscalização sobre o setor, proibindo a atuação de sites ilegais, a manipulação de resultados e determina algumas diretrizes para a publicidade nesse setor.
Na área de pagamentos, por exemplo, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central poderão operar, isso ocasiona o combate a fraudes e crimes financeiros de maneira geral.
É importante ressaltar que o simples fato de uma instituição estar “regulada” ou seguindo as normas do Banco Central não garante sua autorização para operar no Brasil. Assim, é essencial seguir alguns passos para verificar se uma instituição de pagamento está de fato autorizada pelo Banco Central. Para confirmar sua legitimidade, siga os seguintes passos:
· Consulte o site do Banco Central através do link
· No campo “Nome da Instituição“, procure pelo nome da instituição (por exemplo, “Pay”). Se o nome estiver listado, significa que a instituição está autorizada. Caso contrário, não está.
· Para verificar o CNPJ da instituição, acesse o link e insira os oito primeiros dígitos do CNPJ (por exemplo, 20757199 para Pay4Fun). O site indicará o status da instituição e se ela possui algum relacionamento prévio com o Banco Central.
A regulamentação do mercado de apostas esportivas colocará o Brasil em posição de destaque no cenário global, atraindo grandes investimentos, especialmente dos operadores dos Estados Unidos e Europa. Estes, antes receosos de ingressar no mercado brasileiro, agora, com a regulamentação em vigor, devem investir significativamente no segmento.
Para comprovar isso, não é preciso ir muito longe. Países como a Inglaterra e Espanha, que já regulamentaram o mercado, demonstram os benefícios da medida. A regulamentação brasileira, por sua vez, está sendo elaborada com cuidado para atender às necessidades do mercado local e garantir um ambiente seguro e transparente para os apostadores.
Estamos confiantes no sucesso da regulamentação do mercado de apostas. Seguiremos comprometidos em continuar contribuindo para esse processo e ajudar a tornar o Brasil um destino ainda mais atraente para o setor, especialmente no que diz respeito às transações financeiras.
Sobre Leonardo Baptista
Leonardo Baptista é CEO & Cofundador da Pay4Fun, instituição de pagamento que oferece soluções financeiras para o setor de entretenimento. O empresário tem mais de 15 anos de experiência na indústria de jogos e tecnologia da informação.
Em 2022, Leonardo entrou para a lista dos dez CEOs mais inspiradores da CIO Business Review, que seleciona os executivos mais influentes do mundo dos negócios.
Sobre a Pay4Fun
Fundada em 2018, a Pay4Fun é a primeira instituição de pagamento, que atua no setor de apostas esportivas, a receber a autorização do Banco Central do Brasil. Atuando com mais de 500 sites integrados no segmento de entretenimento, a empresa atingiu a marca de R＄2.6 bilhões em transações financeiras em 2022.
A companhia foi considerada o Melhor Método de Pagamento para a América Latina na premiação promovida pela SAGSE 2022 e escolhida como o Melhor Método de Pagamento no Brazilian iGaming Awards.
Em 2023, a empresa conquistou o selo RA 1.000, do Reclame Aqui, a 3ª posição como melhor empresa de serviço financeiro para se trabalhar no GPTW e a 2ª classificação no prêmio SBC Awards, em Barcelona, como inovação de pagamento do ano. Para saber mais sobre a empresa, acesse o site ou conecte-se pelo Linkedin.
