A Duma, estatal russa, aprovou a legislação que revisará significativamente a indústria de apostas esportivas no país, impondo impostos sobre as apostas feitas em eventos no exterior e estendendo obrigações financeiras a todos os participantes do mercado. A Duma, órgão ligado ao Estado, aprovou a lei na segunda e na terceira leitura.
As novas regras impõem limites aos tipos de eventos que podem ser apostados, restringindo as atividades às realizadas pelas federações nacionais de esportes da Rússia e ligas esportivas profissionais. Também permite eventos esportivos realizados por organizações esportivas internacionais.
Os operadores que aceitarem apostas em esportes não russos agora deverão pagar contribuições para federações esportivas russas, que representam pelo menos 5% da GGR a cada três meses.
Um operador pode ter uma licença retirada se não pagar as contribuições relevantes dentro de um período de 90 dias. Além disso, não será mais possível ter uma licença nas apostas esportivas e nos totens de apostas.
Além disso, todos os licenciados deverão agora apresentar uma garantia bancária de RUB 500 milhões e RUB 1 bilhão em ativos. A tendência é que o projeto entre em vigor 60 dias após sua publicação oficial, com as medidas previstas passando a valer em meados do outono de 2020.
Saiba mais sobre a Duma
A Duma Federal, junto com o Soviete da Federação, forma o Legislativo da Federação Russa. A Duma é a câmara baixa da Assembleia Federal, enquanto o Soviete da Federação é a câmara alta. A sua sede se encontra na capital Moscou.
Sendo assim, Duma é composta por 450 deputados, eleitos para mandatos com a duração de quatro anos. O órgão foi criado ainda no Império Russo, mas seria extinta em 1917. Mas, com o fim da União Soviética, foi reestabelecida em 1993, pelo então presidente Boris Iéltsin, após a sua vitória política na transição constitucional daquele ano.
