A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a política de autorização, regulação e fiscalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
O requerimento partiu do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Inicialmente, ele solicitou a convocação do ministro. Entretanto, após sugestão da presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF), o pedido foi transformado em convite.
Conforme Girão, o crescimento das apostas online tem provocado preocupações relacionadas ao endividamento, à proteção de grupos vulneráveis e aos impactos sociais da atividade.
Quais temas estarão no centro do debate
A audiência deverá discutir diferentes aspectos da regulação e da fiscalização do mercado de apostas. Entre os temas previstos estão os critérios adotados pelo Ministério da Fazenda para autorizar operadores.
Além disso, os parlamentares pretendem debater a fiscalização da publicidade das plataformas e as medidas de prevenção à ludopatia.
O transtorno é caracterizado pelo comportamento compulsivo em jogos e apostas. Ao justificar o pedido, Girão defendeu um debate mais amplo sobre os efeitos sociais da atividade.
“O fenômeno da ludopatia, do endividamento patológico, da compulsão por apostas e do sofrimento psíquico associado a perdas financeiras sucessivas exige tratamento institucional sério, responsável e transparente”, afirmou.
Além disso, o senador questionou o sigilo aplicado a determinados processos administrativos envolvendo empresas do setor. Dessa forma, ele defende maior transparência nas ações do governo relacionadas às bets.
Por que a secretária de Prêmios e Apostas também foi convidada
A comissão também aprovou outro requerimento apresentado por Girão. O texto convida a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso.
O objetivo é complementar os esclarecimentos sobre a regulamentação e a fiscalização das apostas online no país.
Conforme o parlamentar, a participação da secretária poderá aprofundar as discussões sobre a atuação da área responsável pelo acompanhamento do setor.
O que mais a comissão analisou na reunião
Durante a mesma sessão, a CDH aprovou requerimentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos pedidos convida o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para explicar a decisão que restabeleceu os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Além disso, os senadores aprovaram um requerimento para ouvir a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, sobre o mesmo assunto.
De acordo com Girão, os esclarecimentos são necessários diante das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Além disso, o senador citou os possíveis impactos para aposentados, pensionistas e demais segurados.
Quais outros temas receberam aval da CDH
A comissão também autorizou a realização de uma audiência pública e de uma diligência externa para discutir a construção do Memorial dos Lanceiros Negros, em Pinheiro Machado (RS).
A proposta partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Os Lanceiros Negros tiveram papel relevante na Revolução Farroupilha, conflito ocorrido entre 1835 e 1845 no Rio Grande do Sul.
Ao justificar o pedido, Paim afirmou: “A ratificação do compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial e, o reconhecimento da luta atemporal e resistência de homens, mulheres, movimentos negros, comprometidos com o não apagamento de um capítulo tão vergonhoso da história gaúcha.”
Por fim, a comissão aprovou uma audiência pública proposta por Damares Alves para discutir a memória do Holocausto Cigano (Holocausto Romani).
Além disso, o debate deverá abordar o enfrentamento ao anticiganismo, ao antissemitismo, às perseguições étnicas e à intolerância. A proposta também prevê discussões sobre iniciativas voltadas à preservação da memória histórica desses grupos.
