A Agência para os Direitos Civis e Políticos (ADM) da Itália anunciou uma extensão do prazo para aprovação de novas licenças de jogos online no país. Agora o processo vai até novembro.
A ADM, agência governamental responsável pela regulamentação de jogos na Itália, continuará processando as inscrições até 12 de novembro. Isso, segundo a agência, permitirá que sua equipe realize verificações completas dos pedidos.
Inicialmente o prazo para obter novas licenças acabaria em 17 de setembro, após esse prazo, os operadores autorizados teriam seis meses para fazer o lançamento.
No entanto, a agência não esclareceu se essa extensão afetaria os planos dos licenciados existentes. Anteriormente, a ADM havia informado que os atuais detentores de licenças poderiam continuar a oferecer jogos online até março de 2026, após o qual apenas aqueles com novas licenças poderão operar.
Quem está em processo de obter uma nova licença de jogos online na Itália?
A ADM concluiu seu processo de licitação para concessão de concessões de jogos remotos em 30 de maio. No total, 46 pedidos obtiveram aprovação inicial na Itália.
Entre os candidatos aprovados estavam Betfair, Snaitech e Sisal, todas de propriedade da Flutter Entertainment, 888 Italia (Evoke), Hillside (Bet365), LeoVegas, Betsson e William Hill também garantiram aprovação inicial da ADM.
Para a próxima etapa, aqueles que receberem sinal verde deverão pagar uma taxa de licença de € 7 milhões (US$ 8,2 milhões). Essa taxa se aplica a cada vertical por marca.
No entanto, essa taxa de licença provou ser um grande obstáculo para muitas operadoras. Na última rodada de licenciamento, a taxa foi fixada em € 200.000, um valor bem abaixo do novo.
Embora 46 solicitações tenham sido apresentadas desta vez, o último processo de licenciamento, em 2018, recebeu um total de 93 inscrições. Das que se inscreveram, 81 obtiveram aprovação para oferecer jogos online na Itália.
Novas regras para os operadores de jogos online
A última rodada de reformas provavelmente impulsionará a consolidação no maior mercado de jogos online da Europa, sugeriram especialistas. Mudanças regulatórias adicionais estão planejadas no novo sistema.
Uma dessas alterações é a alíquota do imposto, que agora é fixada em 24,5% e 25,5% do GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês). Ou seja, o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios. Assim, essa alíquota soma-se à taxa anual de 3% do GGR.
Os licenciados também devem gastar pelo menos 0,2% de seu GGR em campanhas de jogo responsável, com um limite de € 1 milhão.
Além disso, os operadores devem garantir que estejam em conformidade com as novas regras de proteção ao jogador. As novas leis exigem que os licenciados ofereçam aos jogadores a opção de definir limites para depósitos, gastos e tempo de jogo, bem como a autoexclusão de plataformas online.
