Recentemente, o 16º Tribunal das Finanças Públicas de São Paulo se posicionou de maneira favorável a Stack Eventos Esportivos, a empresa que promove o Brazilian Series of Poker (BSOP). A decisão se referiu ocorreu ao caso sobre pagamento de tributos de poker em São Paulo.
A determinação do tribunal, que ainda conta com possibilidade de apelação para cidade de São Paulo, suspende a cobrança de Taxa de Serviço (ISS) baseada na premiação distribuída nos campeonatos de poker. O parecer abre um precedente positivo para outras ações relacionadas a prática de poker em todo o território nacional.
Decisão pode beneficiar outros torneios de poker realizados no Brasil
“É uma decisão que favorece o crescimento do nosso setor no Brasil, pois fornece um amplo entendimento legal do funcionamento do sistema de um esporte tão novo em nosso país”, disse Devanir Campos, diretor técnico do BSOP.
O Brazilian Series of Poker recebeu uma multa por não arcar com essa taxa, bem como cinco alertas de sonegação de impostos do município. O cálculo do tributo foi realizado em cima da cobrança feita com a comercialização dos ingressos de cada jogador.
No entanto, a Stack assegurou que “nem todas as cobranças nas contas da empresa representam receita sujeita ao pagamento da ISS”.
Além disso, o organizador do evento afirmou ao juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo que “a Stack sempre pagou impostos sobre valores que, apesar de estarem em conta corrente, não constituem receita da empresa”.
A partir daí, o juiz acatou as considerações da empresa e determinou que “a regularidade e a responsabilidade legal da empresa em relação ao gerenciamento de seus torneios foram verificadas”.
O CEO da Stack, Igor Trafane, comentou “Outra decisão teria sido desastrosa para vários mercados. As agências de viagens e publicidade também dependem do entendimento de que nem toda receita é puramente de uma empresa. Mas isso só foi possível graças à seriedade implementada pela Stack para lidar com transações financeiras”.
