Entidades do setor de apostas buscaram apoio do governo federal nas últimas semanas. Elas quiseram convencer grandes empresas de tecnologia, como Apple e Google. O objetivo foi liberar aplicativos regulados nas lojas virtuais.
O argumento apresentado à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, foi o seguinte: apps licenciados serviriam como ferramenta eficaz contra as plataformas ilegais que operam no país sem autorização.
Isso porque as lojas virtuais oferecem mais segurança no download, evitando apps com vírus. Até o momento, algumas casas de apostas permitiam apenas download via site oficial — prática que pode mudar com as novas regras.
Principais mudanças anunciadas pelo Google para apps de apostas
Nesta quarta‑feira (18), o Google informou, por e‑mail aos anunciantes, que vai atualizar a política de jogos de apostas no Brasil. Além disso, a Google Play agora permite aplicativos de apostas, jogos de azar e fantasy games. No entanto, os operadores deverão possuir licença válida no Brasil para anunciar por meio do Google Ads.
Regras para anunciar jogos de apostas
De acordo com a nova política, todo anunciante de apostas online deverá apresentar licença brasileira válida emitida pela autoridade competente — conforme exigido pela própria empresa em suas políticas de jogos de azar.
Além disso, os operadores deverão incluir no site oficial um link visível e funcional que remeta à página do app na loja virtual, seja Google Play ou outras similares. Os anunciantes deverão se inscrever num processo formal e detalhar informações sobre seu aplicativo.
Se não atenderem todos os requisitos, o sistema negará automaticamente os pedidos. A atualização cobre quatro categorias: loterias, corridas de cavalo, apostas fixas e fantasy games diários. Em todas, é exigido autorização pelas autoridades brasileiras.
Até então, o Google autorizava apenas apps de corridas de cavalo e loterias da Caixa Econômica. Em outros países, algumas lojas permitem cassinos e apostas esportivas, desde que não usem os meios de pagamento da própria empresa.
Do ponto de vista das operadoras, a entrada nas lojas oficiais representa um mecanismo adicional contra o mercado ilegal. Elas afirmam que sites clandestinos ocupam parcela significativa do setor.
