O mercado brasileiro de iGaming alcançou patamares jamais vistos em toda a sua história. Muito antes de se falar em apostar em esportes ou jogar jogos de cassino pela internet, os jogos de azar já haviam sido proibidos.
Foi somente em 2015 que começaram as discussões sobre a legalização e regulamentação dos jogos de azar e apostas no Brasil. Desde então, o mercado brasileiro de iGaming viu a sanção das leis 13.756 em 2018 e 14.790 em 2018. Além da criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da regulamentação criada pelo Ministério da Fazenda.
Mesmo com todas as mudanças, ainda existem muitas críticas ao modelo de regulamentação adotado pelo Brasil. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que foi um erro aprovar a lei das bets antes da aprovação dos cassinos físicos. Em meio a tantas polêmicas, o mercado, mesmo assim, segue rumo à operacionalização na nova regulamentação.
Para os brasileiros, é incerto ainda como o mercado vai funcionar e quais outras mudanças serão adotadas. A boa notícia é que alguns cases internacionais podem servir de exemplo para o futuro do iGaming no Brasil.
Países europeus ajudam nas expectativas para o mercado brasileiro
Um estudo publicado pela LCA, em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentou alguns exemplos de países europeus que já regulamentaram os jogos de azar e apostas esportivas antes mesmo do Brasil ter regulamentado essa atividade.
Ao longo do estudo, os destaques ficam por conta do cenário regulatório internacional de França, Alemanha e Inglaterra. Os ingleses, por exemplo, possuem uma das regulamentações mais antigas já realizadas.
A primeira regulamentação de jogos e apostas no Reino Unido veio com a Lei dos Jogos em 2005, com a gestão da Comissão de Jogos do Reino Unido. No caso da Inglaterra, o mercado é totalmente regulamentado e os sites precisam ter licenciamento para operar nele. É esse tipo de regra que sites como o Tenexcasino.com devem respeitar para operar legalmente.
Já na França realizou atualizações em sua lei de apostas online, mas possui uma carga tributária elevadíssima. Estimativas apontam que o valor total de impostos pagos pelas operadoras legalizadas no país ultrapassa os 50%.
No Brasil, a carga tributária sobre casas de apostas e cassinos online é de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que consiste na receita bruta das operadoras. Ou seja, uma alíquota bem inferior à de países europeus. Isso, por si só, é uma vantagem para que as operadoras vejam com bons olhos o mercado brasileiro.
Possíveis mudanças no patrocínio de equipes do futebol brasileiro
Outro aspecto que também pode sofrer alterações ao longo da vigência na lei das bets no Brasil é o patrocínio de equipes do futebol brasileiro. Em meio a Série A de 2024, por exemplo, 19 dos 20 clubes que participaram do Campeonato Brasileiro tinham patrocínio de sites de apostas.
O total estimado em patrocínios de casas de apostas, somente na Série A, ultrapassava os R$ 600 milhões em 2024. Isso dá um panorama do impacto que os sites têm nesse segmento e foi um dos argumentos que levou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, representante do Cruzeiro na audiência pública das bets no STF, a argumentar a favor da atividade.
“Sem as bets, o futebol não subsiste no Brasil. Se hoje uma limiar suspendesse as bets, terminaria o campeonato brasileiro” – comentou Antonio durante a audiência pública. A preocupação deve-se ao fato de existirem algumas pessoas ainda contrárias à legalização e regulamentação da atividade.
Outro ponto que causa preocupação aos clubes brasileiros é o fato de que as apostas esportivas dominam o patrocínio nas principais ligas de futebol pelo mundo, a Espanha, por exemplo, proíbe o patrocínio de casas de apostas e clubes de futebol. Caso isso acontecesse no Brasil, na visão de alguns especialistas, poderia representar um problema.
O futuro ainda é incerto para o mercado de iGaming no Brasil. Entretanto, exemplos de outros países podem ajudar o governo federal no desenvolvimento de uma regulamentação importantíssima para proteção dos jogadores e maior transparência em um mercado que era completamente desregulamentado.
