AGU-notifica-Google-e-redes-sociais-sobre-publicidade-de-apostas-e-jogos-de-cassino-online-
Jorge Messias - Advogado-Geral da União - Foto: Renato Menezes/AsocmAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou empresas de tecnologia como Google e diversas redes sociais devido à crescente disseminação de publicidade relacionada a apostas e jogos de cassino online.

Essa medida faz parte dos esforços para conter práticas que firam a legislação brasileira. Principalmente em relação à oferta de serviços de apostas a menores de idade e outros grupos vulneráveis. A ação visa garantir que as plataformas online sigam as normas legais estabelecidas no Brasil.

O foco da notificação está nas campanhas publicitárias veiculadas pelas plataformas, que promovem jogos de cassino online e apostas esportivas.

A AGU solicita que essas empresas adotem medidas concretas para barrar a disseminação de conteúdos que promovam tais práticas, especialmente quando direcionadas a públicos proibidos por lei.

A notificação também alerta sobre a responsabilidade dessas empresas em respeitar o marco legal vigente, a fim de proteger os consumidores brasileiros.

Além disso, a AGU reforça que a publicidade de apostas e jogos de cassino online deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer descumprimento pode resultar em sanções legais, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação brasileira.

Responsabilidade das plataformas e próxima fase

A notificação emitida pela AGU é parte de um esforço mais amplo do Governo Federal para regular a indústria de apostas esportivas e jogos de cassino online no país. O objetivo é garantir que as plataformas digitais atuem conforme a lei, promovendo transparência e proteção ao consumidor.

A Advocacia-Geral da União orientou as empresas a revisarem suas políticas de publicidade e moderarem os anúncios relacionados a esse tipo de serviço.

Além disso, a AGU enfatiza que as empresas podem enfrentar responsabilização legal se permitirem a veiculação de conteúdos que promovam atividades ilegais.

O monitoramento dessas ações faz parte de uma estratégia governamental para garantir o cumprimento das normas e promover um ambiente digital seguro para os usuários.

As plataformas notificadas têm um prazo para responder às demandas da AGU. Se não cumprirem com as exigências, poderão enfrentar sanções administrativas e judiciais.