Com o crescente interesse em apostas e jogos de loterias, como Lotofácil e Mega-Sena, surge a necessidade de entender como declarar os ganhos obtidos no Imposto de Renda para evitar complicações com a Receita Federal.
Em 2023, o Governo introduziu a Lei das Apostas Esportivas, impondo a taxa de 30% sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112.
“Vale destacar que o IR é retido na fonte, da mesma forma que acontece com os prêmios das loterias. Portanto, o valor repassado nas apostas esportivas já terá os impostos deduzidos conforme as leis fiscais em vigor”, explicou Cristiano Maschio, especialista em serviços financeiros e CEO da fintech Qesh.
Como declarar os ganhos em apostas?
De acordo com as normas vigentes, ganhos com apostas online devem ser informados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, opção “12 – Outros”.
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da casa de apostas, além da descrição e o montante recebido. No caso de sites estrangeiros, os contribuintes devem utilizar o Carnê-Leão Web para fazer o pagamento mensal do imposto.
“O processo é semelhante para ganhos com loterias federais. A diferença consiste na informação da fonte pagadora, que deve ser a Caixa, responsável pela operação das loterias”, esclareceu Maschio.
No caso de dúvidas ou dificuldades na hora da declaração, o especialista aconselhou a buscar orientação de um contador ou profissional especializado em questões tributárias: “Dessa forma, é possível garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar eventuais penalidades por parte da Receita Federal”, diz.
Por fim, Maschio ressaltou que a declaração correta dos ganhos com apostas online é uma responsabilidade do contribuinte e colabora para a transparência e legalidade desse mercado em constante crescimento. Neste ano, a expectativa é que sejam entregues 43 milhões de declarações até 31 de maio, data limite para o envio.
Regulamentação das apostas no Brasil
Foi aprovada, em dezembro de 2023, a Lei 14790, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online. A aprovação da norma representa que há um progresso no segmento que se beneficia com a descriminalização do setor.
O valor estipulado a título de outorga é de R$30 milhões de reais. A regulamentação influencia no aumento da arrecadação de impostos. Prefixa-se que 15% sejam pagos sobre o valor do prêmio.
Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Esportes da Sorte, considera a declaração de ganhos no Imposto de Renda um avanço.
“A regulamentação há tempos era necessária para que o segmento dos jogos de apostas pudesse trabalhar com o amparo da Lei. Isso, inclusive, representa uma garantia quanto aos direitos e deveres dos jogadores.
A declaração dos ganhos advindos dos prêmios contribui para uma arrecadação que será distribuída entre setores importantes como o da saúde, da segurança, da educação e do esporte”, concluiu.
