A Malta Gaming Authority (MGA) prorrogou o prazo de uma consulta em um conjunto de diretrizes propostas para a proteção dos jogadores e operadores licenciados no país. A consulta estabelece as obrigações dos licenciados em suas políticas e procedimentos de jogos responsáveis, bem como a introdução de cinco marcadores de danos/riscos que devem ser considerados ao determinar os processos para detectar e resolver os problemas relacionados às apostas.
A MGA disse que isto se seguiu a uma revisão de sua diretriz de proteção ao jogador por “um especialista na área”, bem como a pesquisa do regulador e o trabalho de sua Unidade de Jogo Responsável.
A consulta estava prevista até 14 de outubro, mas agora será estendida por 10 dias até 24 de outubro para permitir mais informações das partes interessadas. Como o documento é uma consulta fechada, somente os licenciados da MGA podem responder.
“Esta prorrogação dará a todas as partes interessadas tempo adicional para rever completamente as emendas e fornecer feedback”, disse a MGA.
A consulta veio após a MGA, em setembro, revelar em seu relatório anual que havia cancelado apenas sete licenças em 2021 e não emitiu nenhuma suspensão de licença, a partir de 14 cancelamentos e três suspensões em 2020. Ao invés disso, o órgão regulador emitiu mais penalidades durante o ano.
Sobre a Malta Gaming Authority (MGA)
A Malta Gaming Authority (MGA) é o conselho de controle de jogos de Malta, tendo um papel fundamental na fiscalização de licenças e diretrizes do mercado. O órgão regula a maioria das formas de jogo em seu território, incluindo: cassino, caça-níqueis, casas de apostas, esportes de fantasia, loterias, apostas esportivas e serviços de jogos online.
A MGA regula assim, os vários setores da indústria, garantindo transparência aos jogadores, prevenindo crimes, corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, a entidade foi uma das primeiras reguladoras a oferecer legislação para a atividade das empresas de jogos online visando estabelecer uma atmosfera segura para os jogadores.
