ANJ observa melhoria no combate das casas de apostas a atividade ilegal

A Autoridade Nacional de Jogos da França (ANJ) notou uma melhora dos operadores na “luta contra a fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”. No entanto, a ANJ acrescentou que, para alguns operadores, ainda é necessária uma “margem de evolução”.

Todos os anos, as operadoras devem submeter para aprovação um “plano de ação” para combater a corrupção financeira. Esta disposição, disse a ANJ, facilita um “diálogo constante entre os operadores e o regulador”, embora os cassinos e clubes de jogo estejam isentos.

Na avaliação dos planos de ação das operadoras para 2021 e sua implementação, a análise da ANJ foi predominantemente positiva. O regulador francês destacou sua “melhor identificação e avaliação de risco mais aprofundada” juntamente com uma “disposição dos operadores em alocar recursos humanos e materiais suficientes para cumprir suas obrigações”.

O feedback adicional incidiu na melhoria do “sistema de alerta” dos operadores, bem como no cumprimento geral dos procedimentos de elaboração de relatórios de transações suspeitas.

No que diz respeito aos esforços dos operadores em 2022, a instituição incentivou-os a desagregar as suas análises de risco por oferta de apostas, por exemplo apostas esportivas ou de corridas de cavalos, e distinguir o “grau de criticidade” dos jogadores.

Além disso, a ANJ aconselhou os operadores a reforçarem as suas estruturas internas e a dedicação de recursos, assegurando o seu “sistema de congelamento de bens em conformidade com as disposições legais em vigor”. A entidade disse ainda que os operadores devem “melhorar os procedimentos para garantir um controle interno efetivo e permanente de conformidade”.

Em relação aos dois operadores da França, Francaise des Jeux (FDJ) e Pari Mutuel Urbain (PMU), o regulador os estimulou a “aumentar e fortalecer as verificações nos pontos de venda aos varejistas”.

Sobre a ANJ

A ANJ é uma autoridade independente e que reporta-se ao Parlamento Francês. Isabelle Falque-Pierrotin foi nomeada Presidente da ANJ por decreto presidencial por um mandato de seis anos, não revogável. O Conselho é composto por nove membros (cinco mulheres e quatro homens).

A ANJ regulamenta os jogos e apostas licenciados (online, nos pontos de venda e nos hipódromos). E, supervisiona a política de jogo responsável dos cassinos. Além disso, a entidade protege os jogadores, garante que a oferta legal de jogos seja justa e recreativa, combate sites ilegais e a lavagem de dinheiro.