O Senado paraguaio pode definir hoje o projeto que estabelecerá um novo regulamento sobre as máquinas caça-níqueis. Após algumas modificações, a proposta, que busca melhorar as medidas para proteger os menores de idade, teria alcançado o consenso necessário para seguir adiante.
O legislador Hugo Richter explicou que o projeto de lei trata de questões diferentes, mas disse que ele visa principalmente proteger os menores.
A legislação, que proíbe o uso de máquinas fora dos salões de jogos, recebeu um voto positivo da maioria dos membros da Câmara dos Deputados, mas, como tinha modificações, teve que retornar ao Senado.
“O que a Câmara de Deputados está fazendo são modificações essenciais. É provável que seja aprovado no Senado para acelerar o processo, e passar diretamente ao Executivo para sua promulgação”, citou Richter.
Segundo o Senador Stephan Rasmussen, “o espírito do projeto de lei é que não deve haver máquinas caça-níqueis em todos os lugares, e acesso a crianças, adolescentes e jovens, que não deverá existir”.
Se o projeto de lei for bem sucedido, ele estipulará claramente que cada município será responsável por autorizar o funcionamento das máquinas. Isto vai contra a decisão da Conajzar de delegar seus poderes à empresa iCrop para autorizar as máquinas em qualquer loja do país, em contraste com a medida que estipula que é o poder dos municípios.
Assim, gerou uma grande controvérsia que vem ocorrendo há vários meses e levou até o chefe da Conajzar, José Ortíz Báez, a ser acusado no caso de quebra de confiança na investigação de irregularidades na concessão de jogos de apostas e na legalização de máquinas caça-níqueis.
Nova lei pode liberar cerca de 6 mil caça-níqueis no Brasil
O projeto de lei que trata da legalização de cassinos e de todas as modalidades de jogos de apostas no Brasil está, atualmente, em trâmite no Senado Federal.
Em estados, a legalização vai tornar possível a abertura de um cassino integrado com resort e dois cassinos menores. Além da legalização de pelo menos 6 mil máquinas caça-níqueis que hoje funcionam clandestinamente, segundo uma fonte da área.
O texto em debate é um substitutivo do projeto 442/91. Ele foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, permanecerá aberta após o recesso, para apresentação de emendas, destaques e rediscussão.