Rafael Marcondes, presidente da ABFS (Associação Brasileira de Fantasy Sports), disse, em entrevista ao Poder 360, que metade do dinheiro movimentado em apostas esportivas está no mercado ilegal. Além disso, ele defendeu maior fiscalização das autoridades, em especial do Ministério da Fazenda e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O advogado atua nas áreas de direito tributário, esportivo e de entretenimento. Também, tem doutorado e mestrado em direito tributário pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e especialização em gestão de apostas esportivas. Além de ser diretor jurídico do Rei do Pitaco.
“Estimamos que cerca de 50% dos valores em apostas no Brasil sejam movimentados pelo mercado ilegal. Que não é fiscalizado, não é controlado, não presta contas para o poder público, mais especificamente para os entes reguladores, como o Coaf, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte”, disse Marcondes.
Para ele, com a regulação recente, qualquer ciclo regulatório necessita de maturação. Portanto, é preciso tempo para avaliar se as medidas são suficientes.
“A exploração deste mercado [ilegal] não segue regras e ocorre de forma abusiva. Esses abusos e extrapolação cometidos por operadores ilegais acabam maculando a imagem do mercado de apostas brasileiro”, completou.
Carga tributária das casas de apostas
O governo federal propôs aumentar a carga tributária das casas de apostas. No entanto, em manifesto de seis associações que representam o setor, publicado em 9 de junho, a ABFS defende que o aumento da carga tributária é “injustificável”.
Assim, a associação afirma que a expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapasse R$ 4 bilhões. Já a equipe econômica calcula que o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre as casas esportivas vai resultar em R$ 1,98 bilhão ao governo em 2025 e em 2026.
“Esse aumento de carga tributária é um tanto quanto preocupante para o setor de apostas, porque, quando a gente pensa isoladamente na taxa de 12% para 18%, tem que considerar que é um aumento em um tributo específico, que é cobrado adicionalmente do setor de apostas esportivas e não tem paralelo em outros setores”, disse Marcondes.
Segundo Marcondes, as casas de apostas pagam os seguintes impostos:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Física);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
“A gente não pode ignorar que o setor tem uma série de outros encargos tributários. Bem como os impostos corporativos pagos por qualquer empresa prestadora de serviço”, afirmou o presidente da ABFS. “Nós já temos uma carga tributária, sem considerar esse aumento, da ordem de 42%”, completou.
O presidente da ABFS disse que a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, vai substituir uma série de impostos, inclusive o PIS/Cofins e o ISS. Afirmou que “naturalmente, isso deve gerar um ônus adicional para qualquer prestador de serviços”.
E completou: “Nós estimamos um aumento [da carga tributária] da ordem de 13% sobre a receita bruta. Sem falar que o Congresso acaba de aprovar um Imposto Seletivo especificamente sobre o setor de apostas e ainda tem uma alíquota em aberto, a ser definida”, finalizou.
