A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade de loteria de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina.
Portanto, a medida terá validade por cinco anos.
Alterações do texto
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, do Senado. Isso porque a proposta original pretendia destinar 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap.
O substitutivo alterou essa regra para garantir que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de outros tipos de loteria, como a Mega-Sena e a Quina, não seja reduzido.
O relator, deputado Paulo Guedes, declarou que reduzir os prêmios poderia tirar o interesse das pessoas pelas loterias federais.
Dessa forma, ele optou por usar o modelo de concursos especiais, que já existe na lei para ajudar outras causas sociais. Conforme o relator, a nova fórmula corrige problemas de adequação financeira do projeto original.
Ou seja, a renda líquida para o fundo será o valor total arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os impostos.
O Funcap financia ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres.
Atualmente, a cada ano, as seguintes instituições recebem o equivalente a renda de um concurso da loteria esportiva:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Quais são as próximas etapas da tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.