A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que institui a loteria estadual. O governo estadual estima receita anual de até R$ 25 milhões. Os valores arrecadados serão direcionados para segurança pública, saúde e habitação.
A governadora Fátima Bezerra receberá o texto aprovado para sanção. Após sua assinatura, o projeto se transformará em lei.
A proposta chegou à Casa em abril e tramitou em regime de urgência. O texto também estabelece o Fundo Estadual da Loteria do RN. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) gerenciará as operações lotéricas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fundamenta juridicamente a iniciativa. Em 2020, a Corte decidiu que a União não detém monopólio sobre serviços lotéricos. Por conseguinte, estados e Distrito Federal podem regulamentar e operar essas atividades.
Votação sobre loteria dividiu parlamentares
Os deputados debateram intensamente a proposta durante a sessão. A maioria parlamentar garantiu a aprovação, apesar das divergências.
José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) registraram votos contrários ao projeto. Coronel Azevedo (PL) propôs duas modificações ao texto. A primeira autoriza municípios a instituírem loterias próprias. A segunda sugere ajustar percentuais de arrecadação conforme legislação federal.
Francisco do PT, líder governista na Assembleia, argumentou que a iniciativa aumentará receitas estaduais. Além disso, possibilitará maiores investimentos em políticas públicas.
Como funcionará a loteria do RN
O texto aprovado autoriza diferentes modalidades de jogos. A loteria oferecerá prognósticos numéricos, específicos e esportivos. Esses formatos já existem nas loterias federais. Ademais, haverá modalidade instantânea física e virtual, incluindo raspadinhas.
O governo destinará R$ 3 milhões através de crédito especial. Esse valor financiará a estruturação inicial da loteria.
A lei estabelece mecanismos de proteção ao mercado lotérico. Bilhetes físicos e digitais terão sistemas de segurança. As medidas combaterão fraudes e promoverão práticas responsáveis de jogo.
O secretário executivo da Receita Estadual aprovará planos lotéricos específicos. Esses documentos regularão o funcionamento dos jogos.
Prêmios não reclamados em 90 dias reverterão automaticamente. Os valores serão incorporados ao Fundo Estadual da Loteria.
