A administração municipal de Balneário Camboriú planeja estabelecer uma loteria pública local. Consequentemente, os recursos obtidos através das apostas, após dedução dos prêmios distribuídos, irão alimentar fundos municipais específicos.
Estes fundos financiam iniciativas relacionadas ao transporte público, mobilidade urbana, combate às drogas, proteção de pessoas com deficiência e desenvolvimento regional. Cada um dos quatro fundos contemplados receberá 25% dos valores captados.
Após a criação da loteria municipal, a prefeitura de Balneário Camboriú concederá o serviço ao setor privado. Portanto, o projeto autoriza a exploração de qualquer modalidade lotérica estabelecida na legislação federal. Também permite a comercialização de espaços publicitários.
Os aspectos operacionais do serviço ainda necessitam regulamentação específica. Isso inclui modalidades de apostas, valores dos bilhetes, premiações e denominação do jogo. A Secretaria da Fazenda ficará responsável pela implementação da loteria.
A gestão municipal considera a medida uma chance de diversificar as fontes de receita. Esta decisão baseia-se na recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal reconheceu que estados e municípios possuem competência para instituir e explorar loterias públicas.
Programa Nota Premiada
Simultaneamente, a prefeitura enviará outro projeto para a Câmara, criando o “Programa Nota Premiada BC”. O objetivo consiste em incentivar a população a solicitar notas fiscais durante compras. A proposta estabelece sorteios de prêmios e valores em dinheiro para consumidores que comprarem em estabelecimentos locais.
O funcionamento da iniciativa será regulamentado em até 90 dias. Nesse período, serão criadas as regras de participação. Em Santa Catarina, programas similares já operam em Florianópolis e Chapecó.
Município do Rio Grande do Sul aprova serviço de loteria
Recentemente, outro município do sul do Brasil, no Rio Grande do Sul, a cidade de Canoas aprovou legislação similar. Consequentemente, ambas as cidades seguem tendência nacional de diversificação das receitas públicas.
A Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 12/2025 por 16 votos favoráveis contra 5 contrários. Portanto, a “Canoas Loto” destinará recursos exclusivamente para Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O projeto responde à queda dos repasses estaduais e federais. Além disso, evita aumentos tributários municipais. A exploração ocorrerá diretamente pelo município ou através de parceria público-privada.
Similarmente a Balneário Camboriú, Canoas poderá operar loterias passivas, prognósticos numéricos, esportivos, instantâneas e apostas de quota fixa. Empresas operadoras assumirão responsabilidades como pagamento de prêmios e prestação de contas.
Por fim, vencedores terão 90 dias para resgatar prêmios. Dessa forma, valores não reclamados reverterão automaticamente para a saúde municipal. Finalmente, o Poder Executivo regulamentará funcionamento, credenciamento e gestão da arrecadação. Canoas planeja iniciar operações ainda este ano.
