O projeto de lei (PL 1.130/2025) do senador Jayme Campos (União-MT) destina parte da da arrecadação das loterias às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A informação foi dada durante pronunciamento, nesta quarta-feira (19).
De acordo com o senador, a medida busca fortalecer o atendimento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Desta forma, garantindo moradia, alimentação e assistência médica para quem não tem apoio familiar ou meios próprios para se manter.
“Nossa proposta prevê o repasse de valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas para essas instituições. Os recursos serão direcionados para áreas essenciais, como aquisição de equipamentos de segurança e higiene, compra de medicamentos e adequação dos espaços ao atendimento”.
“Além disso, o projeto permite que as casas de acolhimento recebam o suporte financeiro independentemente de eventuais pendências tributárias, evitando que a burocracia seja um obstáculo para o acesso a esses fundos”, explicou.
Arrecadação da loteria para ajudar a demanda por abrigos
Em seguida, o parlamentar destacou que a demanda por abrigos tem aumentado no Brasil. No entanto, segundo ele, sem um suporte financeiro proporcional, o que leva à precariedade no atendimento.
Conforme o parlamentar, nos últimos 12 anos, a população idosa cresceu cerca de 60%, ultrapassando 33 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Diante disso, são exigidas ações concretas para garantir um envelhecimento digno.
“Esse crescimento demográfico impõe um desafio cada vez maior à sociedade e aos agentes públicos. As loterias já destinam recursos para diversas áreas, como educação e segurança pública, mas chegou a hora de olharmos com mais atenção para aqueles que ajudaram a construir este país e agora precisam do nosso amparo”, defendeu.
Arrecadação com loteria para Defesa Civil
Outros projetos vêm na mesma tendência de repasse dos recursos da loteria para ações sociais. Recentemente, o mesmo Senado aprovou a proposta que repassa a renda de um concurso da loteria por para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A proposta aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), destina a renda de um concurso ao ano para o Fundo. Além disso, o texto determina um prazo de quatro anos para esta medida.
Medidas como essas tem o objetivo de dar um suporte financeiro em momentos difíceis e causas que atingem milhares de pessoas em todo o Brasil.
Um exemplo citado para corroborar esse repasse ao Funcap foram as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024. Diante do esforço do poder público para minimizar as consequências dos eventos climáticos intensos, a falta de recursos financeiros é um limitador dessas ações.
