Um projeto de lei, apresentado pelo vereador Dila (Podemos), tem o objetivo de autorizar a exploração do serviço público de loterias no município de Gravataí (RS). Denominado de Loteria Gravataí (LOG), a proposta prevê que o serviço será uma parceria com os governos estadual e federal. De acordo com ele, serão regulamentadas diversas modalidades de jogos lotéricos, de acordo com a legislação vigente.
A operação do serviço será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a arrecadação da Loteria será destinada ao Hospital Dom João Becker. De acordo com a proposta também, os valores dos prêmios vencidos e não resgatados serão revertidos para projetos sociais e esportivos no município.
De acordo com a proposta, o município iniciará o processo de credenciamento das empresas operadoras por meio de um edital de chamamento público. Assim, o edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico de Gravataí, garantindo transparência e publicidade em todas as etapas do processo.
A regulamentação proposta pelo vereador estipula como serão fixados os valores das apostas e produtos lotéricos. Segundo o projeto, produtos como bilhetes e cartelas, serão fixados exclusivamente por agentes operadores, seguindo normas de proteção ao consumidor.
Além disso, para atuar na exploração das modalidades da LOG, as empresas interessadas devem atender a uma série de exigências legais. Entre elas, a documentação de regularidade fiscal, qualificação econômica, além do compromisso com as práticas de jogo responsável.
Pesquisa desenvolvida pelo ENAP atestou que, entre julho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$68 milhões em jogos online. De acordo com a pesquisa, esse valor equivale a 0,62% do PIB. O estudo é utilizado na argumentação da relevância da criação da Loteria de Gravataí, já que uma vez criada, deve gerar recursos significativos para o investimento público local.
