O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que não existiu união estável entre uma ganhadora da Mega-Sena, uma ex-feirante, e seu ex-companheiro, um ex-motorista de kombi, antes do matrimônio.
Essa decisão isenta a ganhadora da obrigação de compartilhar os R$ 103 milhões do prêmio da loteria com ele. Adicionalmente, ele foi condenado a arcar com os honorários advocatícios. Contudo, ainda é possível recorrer dessa decisão.
Decisão da justiça
Em janeiro, autoridades divulgaram que a mulher recebeu o prêmio em outubro de 2020; logo após, casou-se rapidamente e divorciou-se em nove meses. Na tentativa de resgatar metade do valor e por danos morais, o ex-motorista acionou as autoridades.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou: “Entendo que os elementos constantes do processo não têm o condão de demonstrar a configuração da alegada união estável que, embora incontestável a existência do relacionamento amoroso entre as partes, migrou etapas até o casamento sem que, com isso, tenha espaço para se reconhecer a união estável, à ótica da lei.”
Um ano após o término do relacionamento, a defesa iniciou a ação, alegando receio do “poderio econômico” dela. Consequentemente, em dezembro de 2023, a Justiça determinou o bloqueio de 50% dos bens, totalizando R$ 66 milhões; porém, apenas R$ 22,5 milhões estavam disponíveis em diferentes contas. Uma decisão de fevereiro de 2024 liberou 10% desse montante.
A Justiça desbloqueia os bens assim que ocorre o trânsito em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso.
“Ao ser certificado o trânsito em julgado, procedam à liberação das contas e bens bloqueados por este juízo, em favor da ré e, cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos, com a devida baixa na distribuição”, afirma a sentença.
Casamento com separação de bens, antes do prêmio da Mega-Sena
Consta na certidão de divórcio que o casamento foi em regime de separação total de bens, sem bens a partilhar. Ao longo do processo, mencionaram que ela realizou doações ao então marido, aos filhos dele, e a algumas amigas. Os valores de tais doações, totalizam entre R$ 100 mil e R$ 120 mil, utilizando parte do prêmio da Mega-Sena.
O advogado da mulher, entrevistado pelo portal Metrópoles, relatou que ela mudou de cidade por segurança, vivendo hoje somente com parte do prêmio. Isso se deve à decisão monocrática, em primeira instância, que bloqueou o restante do montante.
Disputa pelo prêmio da Mega-Sena
A principal questão levantada no processo diz respeito à alegação do ex-marido de que houve uma união estável antes do casamento, o que lhe daria direito a metade do prêmio de R$ 103 milhões da Mega-Sena.
Judicialmente, uma união estável, mesmo sem registro formal, poderia ocorrer em comunhão parcial de bens se comprovada, alegando que o relacionamento foi longo, público e com intenção de constituir família. No entanto, o namoro durou apenas sete meses, sem coabitação comprovada.
Em contrapartida, a mulher, evangélica, negou toda intimidade antes do casamento, justificando que a igreja deles desencoraja longos noivados para evitar relações pré-maritais. Ela disse: “a igreja não quer que demore muito tempo para não fazer ato sexual antes de se casar”.
No processo, o homem ainda alegou a presença de uma conta bancária conjunta, mas investigações confirmaram que a conta mencionada era individual.
O ex-marido também afirmou que os números vencedores e o valor apostado na Mega-Sena foram dele, uma alegação desmentida no processo. O tribunal declarou que não há qualquer prova de que ele escolheu os números sorteados ou instruiu a mulher a apostá-los.
O casamento, iniciado após a mulher receber o prêmio em outubro de 2020, durou nove meses. A mulher decidiu terminar o relacionamento devido ao comportamento grosseiro do parceiro.
Ela descreveu um momento de constrangimento, explicando: “A gente já estava casado… Ele [disse] na frente de todo mundo: ‘Oxe, parece ela no banheiro’”. A mulher chorou ao narrar o episódio, dizendo que se sentiu humilhada.
Por outro lado, a defesa do ex-motorista afirmou que o divórcio se deu enquanto ele estava internado por problemas cardíacos, uma afirmação contestada por ela que afirmou: “A gente se separou ainda dentro de casa”.
