Juiz-de-Fora-implementa-Loteria-Municipal.
Prefeitura de Juiz de Fora - Foto/ Divulgação PJF

A Prefeitura de Juiz de Fora, situada na Zona da Mata mineira, sancionou recentemente uma lei que cria uma loteria municipal, marcando uma nova iniciativa para aumentar as receitas da cidade.

O projeto, de autoria do vereador Tiago Bonecão (PSD), transfere ao poder executivo a responsabilidade de gerenciar a loteria. Especificamente, a Secretaria de Fazenda será encarregada de coordenar, fiscalizar e emitir as licenças necessárias para a operação, tanto em plataformas físicas quanto virtuais.

Objetivos da loteria municipal em Juiz de Fora

O principal objetivo desta loteria é arrecadar fundos para alocá-los estrategicamente em diversas finalidades. Primeiramente, os recursos cobrirão o pagamento de prêmios, impostos e despesas operacionais.

Além disso, destinarão uma parte significativa ao financiamento de políticas públicas locais, focando na melhoria dos serviços oferecidos à população. Darão especial atenção ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município para cobrir déficits projetados até 2050.

O governo municipal estabeleceu uma regra específica: prêmios não reclamados dentro de 90 dias reverterão automaticamente para o RPPS, garantindo um fluxo de recursos contínuo.

Além disso, a Administração Municipal está comprometida com a implementação de controles rigorosos para a exploração do serviço. Esses controles são essenciais para evitar fraudes e garantir a proteção dos dados pessoais dos apostadores.

A lei também prevê medidas para prevenir o vício em jogos e proteger menores de idade, assegurando que a loteria opere de maneira responsável.

Câmara de Vereadores de Sorocaba promulgou loteria municipal

Recentemente em Sorocaba, a Câmara Municipal promulgou a Lei n° 13.126, instituindo loterias municipais com o objetivo de gerar receitas para áreas prioritárias como educação e saúde.

Proposta pelo vereador Cláudio Sorocaba, a lei permite ao município explorar diversas modalidades lotéricas, com gestão direta ou por concessões. A Prefeitura repassará os recursos arrecadados a setores fundamentais, como assistência social, cultura e infraestrutura urbana.

Em resumo, essa iniciativa alinha-se à decisão do STF, que reconheceu a autonomia dos municípios em explorar serviços lotéricos. A implementação visa fortalecer as finanças públicas e melhorar serviços essenciais para a população local.