As empresas que desejam participar do leilão de concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo, ‘Loteria estadual’, precisarão apresentar uma certificação internacional.
Essa medida visa garantir a idoneidade e a segurança das operações. A expectativa é que o projeto gere uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões para os cofres públicos nos próximos 15 anos, com os recursos destinados principalmente para a área da Saúde.
Os jogos da loteria serão restritos a maiores de 18 anos, e a concessionária escolhida deverá promover campanhas de conscientização para combater o vício em jogos. O leilão está agendado para o dia 13 de setembro, ocorrendo em um período de 30 dias a partir de agora.
Detalhes do edital
De acordo com o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, poderão participar do edital apenas empresas com experiência comprovada em jogos lotéricos.
“Poderão participar do edital empresas que tiverem experiência em jogos lotéricos. Inclusive, já temos alguns players internacionais interessados em vir para o Brasil e outros que já atuam aqui. Por isso, vamos exigir todas as certificações possíveis para garantir a seleção de um operador que seja referência.”
O governo paulista lançou o edital em 12 de junho deste ano e definiu cinco modelos de serviços lotéricos para oferecer em espaços físicos e online.
Benini esclarece que o leilão não contempla as chamadas “bets” (apostas esportivas online). “Os serviços serão exclusivos de um único operador e poderão ser oferecidos no meio online, como as raspadinhas eletrônicas.”
Pontos de vendas obrigatórios
A empresa concessionária terá a obrigação de instalar pelo menos 31 pontos de vendas exclusivos. Porém, distribuídos pelas diversas regiões administrativas de São Paulo.
Esses pontos funcionarão como lojas-conceito dos serviços concedidos, garantindo acesso em todas as regiões do estado. Há uma exigência de que esses locais respeitem uma distância mínima de 300 metros de creches ou escolas de ensino básico e fundamental.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável por fiscalizar a concessão e acompanhar os serviços prestados.
O diretor-presidente da agência, Thiago Mesquita Nunes, ressalta a importância dessa fiscalização: “Encaramos esse desafio com o firme propósito de garantir que os serviços concedidos sejam executados com excelência, em conformidade com as diretrizes legais e promovendo a integridade e a segurança em todas as operações, com especial foco na exigência de adoção de parâmetros internacionais de combate ao vício em jogos.”
Nunes destaca que a fiscalização pela Arsesp será crucial para garantir que os benefícios prometidos à população se concretizem.
“Uma fiscalização eficaz e alicerçada na expertise da Arsesp será fundamental para assegurar que a concessão das loterias traga benefícios reais à sociedade, gerando recursos que serão reinvestidos na área da saúde e para o desenvolvimento do nosso Estado.”
Modelo de loteria estadual
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o modelo estadual de loteria, decidindo que a União não poderia monopolizar o serviço. Com isso, em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o sistema em 2022, com o objetivo de criar novas fontes de financiamento para áreas como Saúde e Educação.
O projeto da Loteria Estadual integra o PPI-SP, um programa do Governo do Estado que busca ampliar as oportunidades de investimento. Dessa forma, aumentar geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico em São Paulo.
Por fim, o PPI-SP já conta com 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 470 bilhões. Assim, incluindo iniciativas nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, que estão impulsionando o crescimento econômico regional.
