Sao-Paulo-prepara-leilao-de-loteria-com-prevencao-a-julgamento-pelo-STF

O governo de São Paulo se prepara para o leilão de concessão de loterias estaduais, que ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no dia 13 de setembro. Dessa forma, a exploração do mercado de loterias, considerada altamente lucrativa, foi autorizada para estados e municípios.

Tudo isso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que declarou que a União não detém o monopólio sobre a exploração do negócio.

Contexto legal e disputas

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023), causando insatisfação em governos de estados como São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Esta lei impede que o mesmo grupo econômico obtenha concessão em mais de um estado. Assim, beneficiando a União, uma vez que a concessão e o pagamento de outorga federal permitem à empresa atuar em todo o país.

A disputa entre estados e União envolve a arrecadação bilionária das vendas de outorgas e a arrecadação de impostos do setor. A aprovação da Lei 14.790/2023 foi uma prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do governo Lula para aumentar a arrecadação fiscal.

Contrários a trechos da legislação, seis estados entraram no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Edgard Bezonatti Neto, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias diz:

“Estamos aguardando a decisão muito otimistas com o que vem, pois o STF tem sido muito ponderado a esse respeito, as decisões têm sido técnicas e positivas”.

Tributação e localização

O projeto de São Paulo baseia-se na decisão do STF de 2020. Dessa forma, o imposto sobre a operação de aposta incidirá conforme o local em que o usuário realizar a compra.

“A interpretação que o estado de São Paulo está fazendo disso, que está razoavelmente pacificada, é que o apostador precisa estar em São Paulo para poder apostar na nossa loteria,” explicou Edgard Bezonatti Neto.

Para isso, o site da loteria deve identificar a geolocalização do usuário por meio do IP ou serviços do dispositivo móvel. Caso o jogador esteja fora do estado de São Paulo, ele não poderá fazer apostas. Bezonatti Neto acredita que o julgamento da ADI acontecerá antes do leilão.

“Temos perspectivas muito positivas, independentemente da decisão da ADI, porque colocamos alguns mecanismos dentro do contrato que permitiriam acomodar uma decisão posterior,” afirmou.

Mercado de apostas e interesse dos investidores

Um relatório da XP Investimentos em janeiro, mostrou que as empresas do setor faturariam R$ 13 bilhões no Brasil em 2023. Portanto, isso representa um aumento de 71% em relação a 2020.

A estimativa do valor total das apostas no último ano ficou entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões, representando aproximadamente 1% do PIB brasileiro.

Ricardo Bianco Rosada, sócio da brmkt.co, consultoria estratégica e de marketing, salientou que em 2024 os números do mercado vão crescer.

“Esse ano a gente acha que todas as bets que existem no Brasil vão movimentar R$ 250 bilhões, sendo que 37% desse valor vem do estado de São Paulo,” diz ele.

Para competir com as licenças federais, Rosada destaca a necessidade de oferecer um produto atraente. “Se a outorga e a taxação ficam muito altas, não fica atraente para as empresas,” acrescentou.

Edson Lenzi, diretor-executivo da PayBrokers, especializada em iGaming e loterias, comenta que o fato de São Paulo ser o estado mais rico do país reflete nas apostas. “É um mercado que, em termos de volume de transação e valores de receita, tem uma equivalência próxima ao mercado da Inglaterra ou da França,” pontuou.

Detalhes do projeto paulista

O projeto de concessão do governo Tarcísio de Freitas prevê uma outorga variável de 35% da receita operacional bruta da concessionária. Assim, projetada em R$ 3,4 bilhões ao longo de 15 anos, destinados a investimentos na área da saúde.

Os cinco tipos de serviço que poderão ser explorados incluem:

  1. Loteria de prognóstico específico (previsões de jogos diversos)
  2. Loteria de prognóstico esportivo (previsão de gols em partidas)
  3. Loteria de prognóstico numérico (ex: Mega-Sena, Quina)
  4. Loteria instantânea (ex: Raspadinha e Lotex)
  5. Loteria passiva (ex: Loteria Federal e Loteria de Natal)

Serão instalados 31 pontos de venda exclusivos em todas as regiões do estado de São Paulo, além de 11 mil pontos de venda não exclusivos. As empresas deverão apresentar planos de prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável, além de obter certificações como WLA, GLI e ISO.

Por fim, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização do contrato, com suporte de um verificador independente. Além disso, grandes players internacionais, como IGT e Scientific Games, têm demonstrado interesse na concessão paulista.