Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União para explorar loterias, permitindo que os Estados criassem seus próprios serviços de sorteio. Atualmente, seis dos 27 Estados têm loterias: Rio de Janeiro (LOTERJ), Paraná (Lottopar), Paraíba (Lotep), Maranhão (Lotema), Ceará (Lotece) e Minas Gerais (Lemg).
A Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) foi a primeira loteria estadual a credenciar apostas esportivas e jogos online no Brasil. Além dos serviços de ganhos instantâneos (raspadinha), a autarquia regularizou as apostas em casas do tipo bets.
Conforme Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, “a regulamentação das apostas tipo bet, além de dar segurança aos apostadores, também contribui para a arrecadação dos cofres públicos municipais, estaduais e da União”.
Portanto, ele destaca que as casas de apostas não regularizadas muitas vezes cometem fraudes ao impedir o saque de pequenos valores, o que é considerado crime.
Riscos do mercado desregulado
“O mercado de apostas é desregularizado. Isso é um grave risco ao consumidor,” afirma Hazenclever Lopes Cançado. Ele alerta que, em caso de falência ou fechamento de uma casa de apostas não regularizada, o consumidor fica desprotegido.
A LOTERJ destina parte de seus lucros para projetos sociais. “Nós, no Rio, hoje, através do lucro da loteria, custeamos mais de 7.500 refeições diárias para crianças e adolescentes em total vulnerabilidade social,” explicou Hazenclever.
Hazenclever Lopes Cançado considera o primeiro ano de credenciamento da Loterj um sucesso. “Atualmente, cinco casas de apostas estão operando com nossa licença (Apostou RJ, BestBet, MarjoSports, Rio Jogos e PixBet). Pagamos mais de R$ 2 bilhões em prêmios aos apostadores nesse tempo juntos”.
Loterj e a polêmica envolvendo Anatel
Cumprindo a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou aos provedores que atuam no estado do Rio de Janeiro para que bloqueiem as URLs dos sites de apostas que não possuem autorização da Loterj na última semana.
O desembargador Paulo Zuniga Dourado acatou a solicitação da Loterj e exigiu que a “Anatel promova a legitimidade operacional das empresas arroladas” e tome “as providências cabíveis, nos limites do estado, para determinar a suspensão das atividades de loteria de apostas de quota fixa que estejam em desacordo com a legislação aplicada à espécie”.
A polêmica se refere aos valores cobrados para outorga no Rio de Janeiro de R$ 5 milhões pelo período de 5 anos de exploração. Entretanto, essa quantia é bem abaixo do pedido pelo Ministério da Fazenda, que é de R$ 30 milhões.
