O vereador Paulo Miyashiro propôs ao prefeito da cidade de Santos, Rogério Santos a criação da “Santos Loteria“. Este projeto visa aumentar os recursos para o esporte local.
A iniciativa pretende explorar modalidades lotéricas permitidas pela Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Ela seguirá as normas estabelecidas pela Loteria Federal, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Inspirado na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto tem objetivos claros.
Essa lei, conhecida como Lei Piva, determina que 2% da arrecadação bruta das loterias federais sejam destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.
O vereador Miyashiro acredita que a “Santos Loteria” trará benefícios similares para o esporte local.
Detalhes sobre a ‘Santos Loteria’
“O objetivo é incentivar o esporte. O projeto segue a base da Lei Piva, que até hoje ajuda o esporte de alto rendimento na cidade. Por isso passei ao prefeito”, afirmou Miyashiro.
“A cidade de Santos não pode ficar para trás. É uma maneira de regularizar esse jogo. Afinal, tem todas as regras de porcentagem. O projeto vem para somar”, acrescentou.
Manoel Rogélio Garcia, advogado do gabinete do vereador, reforça a importância do esporte para a sociedade. “O esporte é um dos grandes pilares da sociedade. Incentiva as crianças e tira as pessoas do ócio. A preocupação é com a dignidade social”, disse Garcia.
Ele também mencionou que, apesar da existência da Fundação Municipal do Esporte, os recursos captados ainda são baixos. A ideia da loteria surgiu a partir das observações das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a exploração de loterias não ser mais um monopólio exclusivo da União.
“Não é mais um monopólio exclusivo da União a exploração de loterias. Elas sempre foram voltadas para isso. Não é algo totalmente exclusivo, mas conversamos em outros lugares. Foi com essa conversa positiva que colocamos o plano no papel”, explicou Garcia.
Funcionamento do projeto
Portanto, se aprovarem o projeto, os cidadãos poderão fazer apostas por diversos meios, incluindo eletrônicos e pela internet. O Executivo gerirá o serviço público de loteria municipal, utilizando parcerias público-privadas, concessões ou permissões.
Além disso, os apostadores terão um prazo de 90 dias para reivindicar seus prêmios.
Assim, os prêmios não retirados irão para a Fundação de Esporte de Santos, que usará os valores para desenvolver projetos de aperfeiçoamento de atletas da cidade. Dessa forma, a gestão municipal entregará os valores destinados à Fundação.
