O Governo de São Paulo destinará R$ 3,4 bilhões, arrecadados pelas loterias estaduais, para a área da Saúde. O modelo de jogos será introduzido no estado por meio de uma nova concessão válida por 15 anos.
Assim, a escolha da empresa que operará o sistema acontecerá em um leilão previsto para outubro. Para reduzir a vulnerabilidade social, o projeto exigirá o investimento dos valores em áreas essenciais.
Histórico e Legislação
Neste primeiro momento, o governo escolheu a Saúde como destino dos recursos. “É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela vai poder ser utilizada integralmente na Saúde. Essa área está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e, portanto, vai demandar mais recursos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o modelo estadual de loterias em 2020, decidindo que a União não poderia monopolizar o serviço. Mas, em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o sistema em 2022. O objetivo é trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo.
As loterias estaduais já existem em outras regiões, como Rio de Janeiro e Paraná. A concessão paulista passou por consulta pública e está entre os projetos estaduais programados para leilão ainda este ano. O serviço será oferecido em espaços físicos e online, nas modalidades:
- Prognósticos específicos
- Prognósticos esportivos
- Prognósticos numéricos
- Loteria instantânea (como a “raspadinha”)
Assim, a decisão dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora da concessão.
De qualquer forma, a empresa vencedora será obrigada a instalar pelo menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo.
Assim, pretende-se criar lojas conceito para os serviços concedidos e abranger todas as regiões do estado. Então, a instalação desses pontos deve seguir algumas regras:
- Locais com grande visibilidade e alto fluxo de pessoas
- Respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental
Investimentos e certificações das loterias
Os investimentos previstos abrangem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Dessa forma, para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, certificações internacionais serão solicitadas.
Além disso, o acesso será restrito a maiores de 18 anos.
Portanto, a concessão das loterias e dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o Governo realizará até o final de 2024. Ao todo, 24 projetos estão qualificados, e a carteira ultrapassa os R$ 245 bilhões.
Então, com a etapa de audiências públicas concluída, o próximo passo é a divulgação do edital, prevista para os próximos meses.
Essa iniciativa marca um passo importante no uso de loterias para financiar setores essenciais para a população, como a Saúde. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade social e garantir melhor atendimento à todos.
