A Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu em um comunicado recente que a privatização do serviço de loterias depende da aprovação do Congresso Nacional. O serviço é prestado de forma exclusiva pelo banco atualmente.
A declaração ocorreu após um apelo de associações de funcionários da Caixa. As entidades estão firmes em sua posição e não desejam a transferência das operações das lotéricas para uma subsidiária. Elas apelam para que o conselho do banco negue tal solicitação.
Privatização das loterias da Caixa é solução contra as “bets”
A Caixa ressaltou que a exploração de loterias é um serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União. Mas a União atribuiu a execução das modalidades lotéricas ao banco, conforme as normas e diretrizes previstas na legislação vigente.
Portanto, a privatização das Loterias dependeria de uma lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independentemente de qual empresa seja seu agente operador.
Um grupo de associações de funcionários do banco enviou ao presidente do Conselho da Caixa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, um pedido para que os membros do órgão votem contra a transferência da operação das loterias para a Caixa Loterias.
A empresa é uma subsidiária integral do banco, criada para receber a gestão das lotéricas. A votação sobre a transferência das loterias da Caixa para a subsidiária está prevista para esta segunda-feira (15).
Os motivos dos funcionários serem contra
As entidades estão em alerta. Segundo elas, a operação atual ameaça o caráter público da Caixa. Segue abaixo os três motivos principais da insatisfação dos funcionários do banco:
- 1º. A operação representaria uma terceirização. Assim, a gestão das loterias, atualmente sob responsabilidade direta da Caixa, passaria para as mãos de terceiros. Essa mudança poderia transformar a maneira como se presta e gerencia o serviço.
- 2º. Há a questão do repasse de recursos. As loterias são uma fonte importante de financiamento para políticas públicas. Então, se a operação for terceirizada, isso poderia ameaçar o repasse desses recursos ao governo federal.
- 3º. As entidades alertam para a possibilidade de uma eventual privatização. A terceirização poderia abrir brechas para que parte ou todo o capital da empresa fosse vendido. Portanto, isso poderia levar à privatização da Caixa, uma instituição que tem um papel fundamental na economia brasileira
Ou seja, as associações expressam preocupação de que essa alteração possa facilitar o caminho para uma possível privatização do serviço, seja pela venda parcial ou total da empresa.
A Caixa, por sua vez, alega que a operação dará ao banco maior agilidade para modernizar as loterias. Isso porque o banco estatal tem sofrido com a concorrência direta das casas de apostas esportivas online, as chamadas “bets“, nos últimos anos.
