Aviso-de-publicacao-do-edital-da-concorrencia-publica-internacional-LEMG-no0022023

A Loteria Mineira (LEMG) anunciará em breve o resultado do edital para a Concorrência Pública Internacional nº 002/2023.

Este processo licitatório, do tipo maior oferta, tem como objetivo a contratação, exclusivamente dentro dos limites do Estado de Minas Gerais. De modo que uma empresa opere atividades lotéricas via Sistema OnLine/Real Time, através da concessão de serviço público.

Detalhes do processo licitatório da Loteria Mineira

O prazo para a entrega das propostas, em envelopes lacrados, é até às 16h desta terça-feira, 5 de março, com a abertura do primeiro envelope, contendo a proposta de remuneração, programada para as 14h do dia seguinte (6) na sede da autarquia.

Este processo licitatório abrange a exploração de jogos eletrônicos tanto em formatos físicos presenciais (land based) quanto digitais/virtuais (cyber space), conforme as modalidades lotéricas de prognósticos estabelecidas pela legislação federal e estadual.

Além da operação dos jogos, a concessão de serviços incluirá a elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos, implantação e operação dos produtos lotéricos.

O edital ainda inclui atividades de marketing, estabelecimento e operação de uma rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implementação de sites, plataformas de jogos virtuais e distribuição de prêmios.

Transparência, participação pública e cronograma

Para garantir a legitimidade e transparência do processo, a loteria mineira realizou a Consulta Pública nº001/2023, em 10 de outubro de 2023, bem como a Audiência Pública nº001/2023, promovida em 28 de novembro de 2023.

Portanto, o cronograma estabelecido para este processo é o seguinte:

  • Prazo para entrega das propostas (em envelopes lacrados): Até 05/03/2024, às 16h, na Sede da LEMG. Que fica localizada na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde – BH/MG.
  • Data, horário e local de abertura do primeiro envelope (Proposta de Remuneração): 06/03/2024, às 14h, na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 13º andar, Sala 6, Bairro Serra Verde – BH/MG.

Todas as instruções e detalhes relativos a este processo estão disponíveis no Edital da Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023, bem como os documentos complementares que integram o processo.

Por fim, dada a natureza internacional da licitação, esses arquivos estão disponíveis em duas versões: Português e Inglês.