O governo federal retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”, do Programa Nacional de Desestatização (PND).
A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (29).
Essa não é a primeira vez que a Lotex passa por esse processo. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve duas tentativas de privatização, ambas sem sucesso.
Em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que alterou a regulamentação da Lotex, permitindo que a Caixa Econômica Federal reassumisse a administração desse tipo de loteria.
Governo quer arrecadar R$ 3 bilhões anualmente com a Lotex
O Ministério da Fazenda autorizou a retomada das operações da Lotex pela Caixa no final de dezembro do ano passado, com validade de 24 meses.
Os bilhetes estarão disponíveis para aquisição em formato físico ou digital.
Dessa forma, o governo estabeleceu como meta arrecadar R$ 3 bilhões anualmente com a comercialização das raspadinhas.
Portanto, segundo as novas regras, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas terá a seguinte destinação:
- 0,4% para a seguridade social;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 18,3% para despesas de custo e manutenção;
- 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda
Essa mudança representa uma importante alteração no cenário das apostas no país, impactando diretamente a gestão e a distribuição dos recursos arrecadados por meio da Lotex.
Então, esse assunto de não privatização tem gerado opiniões diversas, podendo ser interpretada de diferentes formas.
Alguns podem considerar positiva a manutenção da Lotex sob controle estatal, garantindo a destinação dos recursos arrecadados para áreas específicas, como seguridade social, esporte, cultura e segurança pública.
Por outro lado, a privatização da Lotex poderia trazer investimentos privados e possíveis inovações no setor de jogos de apostas. Afinal, essa medida poderia gerar mais concorrência e opções para os apostadores.
