Dinheiro de loterias vai financiar projetos sociais
Imagem: Divulgação

A Prefeitura de Campinas está empenhada em criar uma loteria própria, batizada de Locamp (Loterias do Município de Campinas).

A Administração municipal enviou o projeto de lei à Câmara de Vereadores, que agora aguarda aprovação para entrar em vigor.

Projeto já existem em várias outras cidades

Assim, o objetivo é arrecadar fundos destinados a programas das secretarias de Assistência Social, Cultura e Esportes.

A iniciativa é respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza os municípios e estados a explorarem jogos lotéricos.

Dessa forma, o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, esclareceu que a legislação federal permite essa autonomia municipal.

Diversas cidades brasileiras já embarcaram nesse projeto, criando suas próprias loterias. Entre elas:

  • Atibaia (SP)
  • Foz do Iguaçu (PR)
  • Guarulhos
  • Jundiaí (SP)
  • Porto Alegre (RS)
  • Teresina (PI)

Esse movimento demonstra a aceitação e a viabilidade desse modelo em diferentes regiões do país.

No âmbito local, o vereador Jair da Farmácia apresentou, em agosto de 2023, um projeto de lei semelhante na Câmara Municipal.

Assim, a proposta sugere que a exploração das loterias municipais seja realizada em colaboração com os poderes Executivo Estadual e Federal. 

Dessa forma, as modalidades incluiriam bilhetes numerados, loteria de prognósticos numéricos e esportivos, além da loteria instantânea, conhecida como “raspadinha“.

Dinheiro de loterias vai financiar projetos sociais

O vereador propõe que a fixação dos valores das apostas e a gestão das loterias municipais fiquem a cargo dos agentes operadores, respeitando os princípios da legalidade e transparência. 

Quanto à distribuição dos recursos arrecadados, a proposta estipula destinação para áreas cruciais, como: 

  • Assistência social
  • Direitos humanos
  • Esporte
  • Cultura 
  • Saúde

A porcentagem destinada à União para propósitos similares ainda não é conhecida, mas é evidente que as loterias municipais contribuirão para esse fim. 

Avaliação dos projetos

Entretanto, a Câmara de Vereadores de Campinas está em recesso. A última reunião ordinária aconteceu em 15 de dezembro do ano passado.

Portanto, os trabalhos devem ser retomados na segunda-feira, 5 de fevereiro.