Na última terça-feira, 28, a Loteria Mineira (LEMG) promoveu, em sessão presencial na sede da autarquia, a Audiência Pública nº 001/2023.
O anteprojeto tem como intuito, dentro dos preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, obter o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para subsidiar a construção do processo licitatório de contratação de empresa para operação integral das Loterias em Sistema On Line/Real Time (iLottery), por meio de outorga exclusiva de exploração de serviço público, mediante contrato de concessão.
O processo licitatório incluirá a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.
Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos lotéricos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.
Assim, essa etapa foi precedida pela Consulta Pública nº 001/2023, promovida em 10 de outubro de 2023. Na qual foram analisadas e adicionadas contribuições sugeridas para a elaboração e melhoria do anteprojeto de negócio.
Participantes da audiência pública
A cerimônia foi conduzida pelo Diretor de Operações da autarquia, Antônio Celso Alves Pereira Filho, contando com a participação de diversos representantes e autoridades.
Por isso, a lista inclui ainda o Diretor-Geral da LEMG, Ronan Edgard dos Santos Moreira, o Procurador do Estado, Robstaine do Nascimento Costa, e toda a comissão organizadora do evento.
Com a finalidade de cumprir o seu dever institucional de agir sempre com total lisura, a Loteria do Estado de Minas Gerais disponibilizou a Lista de Presença:
- Anna Florença Anastasia – GVM Advogados
- Eduarda Lopes do Espírito Santo – Intralot do Brasil
- Eduardo Godoi (representante) – Thomas Greg
- Flávio Roberto da Rocha e Silva – PF
- Gabrielle Reinoso Ferreira – Intralot do Brasil
- Gustavo Figueiroa – Arthur Guerra Associados Advogados
- Juliana Soares João – Consórcio Mineira da Sorte Loteria – CMSL
- Marcelo Augusto Lima Vieira de Mello – GVM Advogados
- Maria Luiza Melo de Paiva Martins – Arthur Guerra Associados Advogados
- Patrícia Bulhões Lemes – Thomas Greg
- Roberto Quattrini – IGT
- Sérgio Rodrigo Alves de Alvarenga – Intralot do Brasil
Interessados devem contatar a Loteria Mineira até 6 de dezembro
Conforme o site da Loteria Mineira, os participantes e interessados terão até 6 de dezembro de 2023 para enviarem suas manifestações, contribuições e/ou sugestões.
Enquanto eventuais esclarecimentos devem ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Em função da natureza e o nível de abrangência (internacional) do processo em curso, a loteria disponibilizou conjunto documental do certame em duas versões: português e Inglês.
