Na última quinta-feira, 13, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou o PL que estabelece a criação da Loteria Municipal de Foz do Iguaçu, chamada Lotoeste.
O objetivo principal dessa iniciativa é gerar recursos para investimentos prioritários em assistência social e no desenvolvimento esportivo.
O projeto, assinado pelos vereadores Ney Patrício (PSD) e Edivaldo Alcântara (PTB), recebeu uma nova redação e contou com 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD).
Agora, a matéria será encaminhada ao Executivo para a sanção do Prefeito.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração de loterias não é exclusividade da União, permitindo, assim, que estados e municípios também possam implantar suas próprias loterias.
A nova loteria municipal de Foz: Lotoeste
A Lotoeste abrangerá diversas modalidades lotéricas, incluindo loterias passivas, de prognósticos numéricos e/ou esportivos, instantâneas e outras modalidades previstas na legislação federal.
Todos os detalhes podem ser conferidos na íntegra do texto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
No que diz respeito aos recursos financeiros arrecadados por meio das apostas ou venda de bilhetes da Lotoeste, eles serão destinados de acordo com a legislação vigente e com os dispositivos definidos por decreto do Poder Executivo.
Além da assistência social e desenvolvimento esportivo, o projeto também prevê que recursos excedentes não comprometidos com pagamentos futuros poderão ser utilizados para amortização e pagamento do serviço da dívida pública municipal.
O projeto de lei também assegura a implementação de sistemas de garantia, por meio de parcerias, concessões ou permissões, para garantir a segurança contra adulteração ou falsificação dos bilhetes da loteria.
A nova loteria municipal de Foz abrirá caminho para obtenção de mais recursos fundamentais para auxiliar em projetos e setores da cidade.
