Na última semana, a Prefeitura de Caxias do Sul recebeu uma manifestação de interesse privado para implantação do Serviço de Loteria Municipal. O pedido ocorreu por meio da Associação Nacional de Jogos e Loterias para Caxias do Sul.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, explicou que a partir dessa manifestação, o município deve analisar dentro da legislação. “Vamos dar agora a devida análise e verificação quanto aos dados apresentados e a possibilidade de darmos prosseguimento com o material e quais seriam os próximos passos”, comentou.
A loteria é considerada pelo município como uma possibilidade de uma nova fonte de receita para ajudar a aumentar os recursos necessários à seguridade social, tanto previdência quanto assistência, e à saúde.
“Tendo em vista o aumento significativo e frequente da demanda de recursos para essas áreas, a loteria pode se tornar um mecanismo em que o município poderá atender essas demandas e, a partir daí, não desvincular ou transferir recursos de outras pastas, de forma a manter a operação do município e atender as demandas de todos os setores”, acrescentou o secretário.
Maurício ressaltou que dará continuidade à avaliação da manifestação de interesse e também avaliar a possibilidade de trabalhar os serviços de loteria no âmbito regional.
“Assim somaremos esforços com os demais municípios e, certamente, no momento em que nós trouxermos uma solução, não só para Caxias do Sul, mas para todos, o ganho será maior e obviamente o projeto mais exitoso”, finalizou.
Prefeitura de Caxias do Sul protocolou projeto na Câmara de Vereadores ainda em 2022
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores na reta final de 2022, o Projeto de Lei (PL) que estabelece o serviço público municipal de loterias e dá outras providências.
Na exposição de motivos da proposta, o executivo argumentou que, considerada a atual situação econômica, é fundamental elaborar novos instrumentos que possibilitem a captação de recursos por meios ainda não utilizados.