A Lotepar, autarquia do vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) do Estado do Paraná, promove na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, uma audiência pública para obter sugestões de pessoas físicas e jurídicas sobre a concessão do serviço público de loterias no Paraná. A audiência abordará a exploração da atividade de modalidade lotérica de apostas esportivas.
O objetivo é receber contribuições para a elaboração do termo de referência para a concessão, fase importante para a implantação do serviço. A audiência pública ocorrerá de maneira virtual, transmitida pelo canal do YouTube do Departamento de Logística para Contratações Públicas da Secretaria da Administração e da Previdência.
Os interessados em participar devem se cadastrar até segunda-feira, 13, enviando um email para [email protected], com a cópia do documento de identidade ou documento equivalente; contrato social, estatuto ou registro do empresário individual, se pessoa jurídica; procuração, se for o caso. As contribuições enviadas até a data e horário de abertura da audiência serão lidas durante a sessão pública.
Não serão aceitas inscrições para participação no decorrer audiência pública. Os credenciados para participar terão até 10 minutos para expor suas sugestões e esclarecer dúvidas. A Secretaria da Administração receberá sugestões de pessoas e empresas até às 18 horas de quarta-feira, 15 de fevereiro.
Loteria no Paraná
Criado no final de 2021, depois da sanção da Lei Estadual 20.945/21, o serviço público de loteria do Paraná tem o objetivo de gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais, já que parte da arrecadação dos jogos será destinada para essa finalidade.
O sistema lotérico do Paraná terá duas vertentes: aposta esportiva de quota-fixa, no formato das “bets”, e loterias, ambos podendo ser explorados em ambientes físico e virtual.
No primeiro caso está previsto o credenciamento de empresas que já operam no mercado de apostas esportivas de quota fixa, podendo explorar essa modalidade de maneira organizada pelo Estado. O processo está na fase de estudos e essa audiência pública auxiliará a dar segurança ao processo.
No segundo caso o projeto prevê exploração do sistema de loterias, com implementação de espaços físicos e credenciamento de estabelecimentos onde poderão ser realizadas as apostas. Nesta modalidade, também haverá estudo do mercado e participação da população. As definições finais (quantidade de novas lotéricas, formato dos jogos, preços, etc.) ainda estão sendo estudadas pela Lotepar.
