Através de um edital que foi publicado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial, na modalidade Concorrência Pública Internacional, a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg) abriu a licitação para concessão da exploração e operação de jogos no território mineiro.
O valor de arrecadação esperado é de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência.
São 45 dias corridos de prazo para apresentação e abertura das propostas. A empresa vencedora da concorrência terá um cronograma de fases de implementação, visando o início da exploração comercial dos jogos.
Por jogos lotéricos tradicionais entende-se a loteria instantânea, comumente chamada de raspadinha, e a loteria convencional, que utiliza o sorteio das bolinhas, que já foi o carro-chefe da Lemg.
A empresa vencedora da licitação será responsável pelos serviços de planejamento estratégico, criação de produtos, solução de impressão, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, estocagem, criação e operação de rede de distribuição, comercialização e pagamento de prêmios.
Segurança jurídica da loteria mineira
Gustavo Barbosa, secretário de Estado da Fazenda, acompanhou todo o processo de construção do edital, que durou mais de dois anos. Ele afirma que a autarquia se cercou de rigorosos critérios técnicos e legais para garantir a lisura da licitação.
“Nós ficamos muito atentos às impugnações que ocorreram em outros estados e nos debruçamos no assunto, recebemos contribuições e fizemos audiências. Tudo isso com o intuito de construir o conjunto documental que mitigue quaisquer dúvidas”, salienta Barbosa.
A primeira audiência pública foi em 26 de maio e, a segunda, em 9 de novembro de 2022. Em ambas oportunidades as principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, enviaram representantes. Antes das audiências, também para garantir o máximo de lisura e transparência ao processo, a Lemg já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.
“Em todas essas etapas, os representantes das empresas interessadas no processo tiveram a oportunidade de apresentar contribuições e sugestões, que foram avaliadas pela Comissão Especial de Licitação, a fim de aprimoramento do edital”, afirma o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira.