Projeto para concessão e operação da loteria do Tocantins é aprovado
Foto: Agência Brasil

Na quinta-feira, 22 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Tocantins autorizou o Governo do Estado a realizar a concessão e operação da loteria estadual em todas as 139 cidades. A pauta foi autorizada ao longo da análise de uma série de leis que contempla o aumento dos salários e também dos integrantes do primeiro escalão do governo estadual.

A criação da loteria do Tocantins pelo serviço público deve ampliar a arrecadação estadual, repassando valores para políticas públicas nos segmentos de infraestrutura, saúde, esporte e estradas, além de investimentos em tecnologia da informação e no Programa de Parcerias e Investimentos.

O projeto autoriza a exploração de modalidades de jogos lotéricos estabelecidas pela legislação federal da capitação de apostas e comercialização de bilhetes, tanto em plataformas virtuais quanto em unidades físicas, promovidas dentro dos limites do território do Tocantins.

Distribuição dos valores de arrecadação da loteria estadual

De acordo com o site AF Notícias, a destinação das quantias obtidas com o serviço também já foi aprovada. Conforme a proposta, 10% da arrecadação do serviço de loteria do Tocantins serão encaminhados ao Tesouro Estadual para implementação de projetos da setor do esporte; 15%, para ações da Saúde; 15%, ao desenvolvimento da Educação; 5%, para ações de combate e tratamento do câncer no Estado; 5%, a investimentos em serviços de tecnologia da informação; 5%, para a Apae; e 45%, à regulação do Poder Executivo estadual.

Segundo o projeto, o modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de Concessão, onde o Estado tem participação num percentual da Receita Operacional Bruta, destinando estes recursos para atender projetos sociais.

O objetivo é promover a regulamentação, implantação, operação e manutenção de serviços lotéricos do Estado do Tocantins com vistas a aumentar as receitas financeiras do Estado promovendo a geração de novos empregos e a promoção de projetos sociais, em especial a área esportiva.