A volta da loteria estadual de Santa Catarina estava programada para este ano ainda, mas foi suspensa após pressão de lobistas. Desde 2021, a atual gestão da secretaria da Fazenda prevê o projeto para que pudesse financiar o programa SC Moradia – focado na construção de casas e moradias em municípios com baixo IDH no Estado. No entanto, devido a esta pressão, o governo decidiu não seguir com a proposta.
Empresas de várias localidades procuraram a secretaria da Fazenda para fazer pressão. Até mesmo empresas internacionais, como sites de apostas dos Estados Unidos, procuraram a secretaria; e diante dessa pressão, a melhor decisão no momento foi o recuo.
O governador Carlos Moisés sancionou, no início deste ano, a lei que constitui o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza(Fundo Social). O fundo prevê a recriação da Loteria Estadual como fonte de financiamento. O governo teve um prazo de 60 dias para regulamentar uma proposta para a licitação de empresas interessadas, mas isso acabou não acontecendo.
A decisão do governo se baseava na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que os estados explorem os modelos de loteria.
A proposta para recriação da loteria estadual
Segundo a proposta do projeto do Fundo Social, a Loteria Estadual de Santa Catarina seria vinculada à SEF (secretaria de Estado da Fazenda) e teria como objeto a exploração de modalidades lotéricas previstas em lei federal, mediante concessão, permissão ou credenciamento.
Além disso, em outro trecho da proposta, é dito que o serviço público de loterias seria delegado a particulares, mediante processo licitatório, sem exploração exclusiva de qualquer modalidade de loteria ou outra situação que caracterize monopólio.
O projeto foi lido pela primeira vez no plenário e, seguia os processos formalmente. Após isso, a proposta passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Administração e Função Pública e por último, Comissão de Trabalho; mas após a pressão, o governo decidiu por não seguir com a proposta.
