Nesta terça-feira, 14, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública com representantes de 11 times de futebol afetados pelas alterações nos requisitos de repasse dos recursos obtidos com a loteria Timemania.
A audiência acontecerá no plenário 4 do anexo 2, a partir das 16 horas, e poderá ser assistida de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.
Conforme o Portal Pelo Mundo DF, o encontro também deve contar com as presenças de Diego Ferreira Tonietti (chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), Ronaldo Lima dos Santos (secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania) e Maria Thereza Assunção (gerente nacional de Produtos de Loterias da Caixa Econômica Federal).
De acordo com o governo, o Decreto 10.941/22 modificou as normas para deixar a Timemania cada vez mais atraente para o torcedor apostador e para as equipes de futebol. Entretanto, 11 times deixaram de contar com esses valores: Rio Branco (AC), Ypiranga (AP), Rio Negro (AM), Gama (DF), Rio Branco (ES), Mixto (MT), Operário (MS), River (PI), Ji Paraná (RO), Sergipe (SE) e Palmas (TO).
O deputado Fábio Henrique (União-SE), que pediu a realização da audiência, apoia a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 54/22 para sustar o decreto. “Ele fere de morte direitos constitucionais como o direito adquirido e a segurança jurídica. Trouxe prejuízos para 11 times de maiores títulos nos estados que ficaram de fora dos critérios de participação”, frisou o deputado.
Regras da Timemania
As normas anteriores da Timemania asseguravam que seguissem na loteria as equipes com a maior quantidade de títulos estaduais de cada unidade federativa. Com o decreto, 11% das quantias arrecadadas com as apostas serão repartidas igualmente entre times das séries A, B, C e times de futebol profissional qualificados no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), até que se alcance o número de 80 entidades de futebol que aparecem no volante de apostas.
Antes disso, os 80 times eram fixos e a divisão rendia mais para os times da primeira divisão nacional. Outros 11% dos recursos levantados serão destinados aos times segundo a proporção de apostas indicadas como “Time do Coração” em cada concurso. Antes, eram 2%. Sendo assim, o torcedor, ao apostar e indicar o time de sua preferência, ajuda mais seu time.
