Há anos vem sido discutida a questão de um Estado mais alinhando com as iniciativas privadas de concursos e loterias, e parece que agora o Governo quer seguir este conceito e confiar mais no setor privado.
Segundo o portal de notícias JOTA, o Governo está estudando a simplificação das regras de promoção comercial de sorteios. Um processo como este pode ajudar as iniciativas privadas a oferecem mais geração de negócios, renda e empregos.
Na matéria abaixo, publicada no portal JOTA, temos acesso a uma entrevista realizada com o ex-secretário da Secap, Gustavo Guimarães, que comenta sobre essa simplificação de concursos e loterias.
Confira abaixo a matéria na íntegra:
O governo estuda simplificar as exigências para promoção comercial pela iniciativa privada e também pode elevar as tarifas para os registros desses concursos e sorteios de brindes.
A medida avançou bastante na área técnica da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (Secap) do Ministério da Economia, ainda na gestão do ex-secretário Gustavo Guimarães, que deixou o cargo na semana passada.
A ideia, segundo apurou o JOTA, é que apenas concursos e sorteios com valores a partir de R$ 10 mil sejam obrigados a fazer registro na Secap, recolhendo as taxas devidas. Hoje, essas promoções comerciais têm que ser autorizadas pelo governo, independentemente do valor do prêmio. Assim, a intenção é só ter exigências para eventos com prêmios realmente significativos.
“A simplificação de processos para promoções comerciais, como a retirada da obrigatoriedade de autorização em processos de pequena monta, estão em linha com um Estado que confia na iniciativa privada e na sua capacidade de gerar novos negócios, emprego e renda. Os aperfeiçoamentos também reduzirão advertências e sanções evitando abertura de processos administrativos quando houver pequenas falhas e houver boa fé do promotor da ação”, disse Guimarães ao JOTA.
Ele lembrou que, em um mundo cada vez mais ágil e digital. “Essas mudanças são aderentes a nova dinâmica social, em especial as promoções comerciais que hoje ocorrem também nas redes sociais de empresas e instituições, além de estimular a atividade econômica dos pequenos empreendedores”, completou.
Procurado, o secretário substituto da Secap, Fernando Sertã, não deu entrevista e a assessoria do ministério limitou-se a confirmar que o tema “ainda está sendo debatido internamente”.
Para mudar as regras para a promoção comercial, é necessário uma nova lei. Há possibilidade de uma Medida Provisória sobre o tema. Já para atualizar as taxas que serão cobradas nas operações acima de R$ 10 mil, basta um decreto.
Uma fonte diz que há 20 anos que as taxas não mudam, apesar de a lei mandar que isso seja feito. Ela é cobrada por faixa de premiação. A ideia que estava na mesa era repor metade da inflação desse período, o que dobraria os valores, mas até uma decisão final isso pode ser alterado.