A Lei 14.294, de 2022, que destina recursos de loterias para os esportes paralímpicos, entrou em vigor no Brasil nesta quarta-feira, 5.
O texto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC): Do total de 0,5% a que tem direito do dinheiro obtido com loterias como a MegaSena, o CBC fica com 0,46 ponto percentual e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), com 0,04 ponto percentual.
Outra questão abordada é proveniente do dinheiro repassado pelo governo à Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), que segundo o texto, ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual.
O Executivo deve redirecionar um total de 3,5% da arrecadação com a loteria de prognósticos numéricos que são repartidos no Ministério do Esporte.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi quem apresentou o projeto 1.953/2021, que foi provado pelo Senado em 16 de dezembro. O intuito é adequar a divisão dos valores. A aprovação foi possível depois de um acordo entre o CBC e o CBCP. Isso porque a Lei 14.073, de 2020, passou a incluir o CBCP como destinatário direto da verba obtida com as loterias.
A medida não havia sido colocada em prática porque essa divisão estava vicuculada à arrecadação da Lotex (loteria instantânea criada em 2015 e que ainda não entrou em funcionamento).
Loterj veta repasse de arrecadação de loterias aos esportes paralímpicos
Em setembro do ano passado, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), vetou projeto de destinação de prêmios não resgatado por ganhadores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
O poder de veto foi anunciado no Diário Oficial da União. Entre os motivos da proposta, os autores incluem o tetracampeão mundial Bebeto (Podemos), o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota) e o atual secretário de Estado do Meio Ambiente Thiago Pamporia (PDT).
Castro afirmou ainda que a Loterj mesmo com a autonomia financeira, depende da venda de bilhetes de loterias, recursos orçamentários e outras fontes de receita. Com a medida, o órgão teria prejuízo operacional, segundo consulta realizada com a Loterj por Castro.
