No dia 17 de novembro, das 9h às 13h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoverá audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.312/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a “Mega-Sena” do GDF -isto é, a criação das loterias distritais.
A Câmara aprovou na terça-feira (9/10) o requerimento do deputado Roosevelt Vilela (PSB) para realizar a audiência pública. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança da CLDF, vê necessidade de ampliar o debate com a sociedade e representantes dos setores que serão impactados com os jogos de loteria.
São convidados o presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar), Jael Antônio; o delegado-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Cândido; o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo; o secretário de Economia, André Clemente; o presidente da Associação Brasileira de Hotéis (ABIH), Henrique Severian; o coordenador da ONG Brasil Sem Azar, Paulo Fernando Melo; e o mestre em Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Fábio Caló.
Para o distrital Roosevelt Vilela, a realização da audiência é importante a fim de evitar a aprovação do PL sem que tenha ocorrido o devido debate em torno do tema. “Essa mudança legislativa alterará não só a dinâmica econômica do Distrito Federal, mas também a cultura da nossa cidade. Pela magnitude deste projeto, é relevante que possamos ouvir e dialogar com a comunidade”, diz.
Sobre o projeto de lei para criação das loterias distritais
Brasilienses poderão ter novas oportunidades de tentar a sorte para ganhar na loteria em 2022. Isso porque o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou projeto de lei para CLDF com a finalidade de criar casas lotéricas distritais, que podem ser implementadas no próximo ano caso a proposta seja aprovada pela Casa.
O PL nº 2.312, de 2021, foi construído sob amparo de estudo selecionado pela Secretaria de Projetos Especiais, onde a iniciativa privada apresentou análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a efetuação, instituição e operacionalização das loterias no âmbito do DF.
No texto do projeto, o Executivo local destaca uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro do ano passado, a qual define que a União não detém exclusividade no serviço de loterias, estendendo aos estados e ao DF a competência para instituição e exploração das atividades relacionadas ao nicho, desde que obedecidos os parâmetros contidos na legislação federal.
De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, uma parceria público-privada (PPP) será feita para a administração dos estabelecimentos. Uma licitação deverá ocorrer ainda no início do próximo ano para que seja escolhida a empresa responsável por gerir os estabelecimentos. O investimento previsto pela pasta para a instalação dessas casas distritais é de R$ 19,9 milhões.
Ainda conforme a secretaria, a novidade deverá contar com diferentes modalidades de jogos. São elas: loteria instantânea, loteria de prognósticos, loteria de aposta de cota fixa e esporte eletrônico.
Em relação aos locais de apostas, a previsão é de que haja espaços exclusivos para jogos e estabelecimentos mistos – ou seja, que oferecem outros serviços e adicionarão a venda de jogos, como postos de combustíveis e dos Correios, por exemplo.
