O Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana para garantir o repasse de 0,04% de arrecadação das loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
A CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o segmento paralímpico, passando a receber diretamente da Caixa Econômica Federal 15% da verba destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), segundo as leis vigentes.
Porém, isso só estaria valendo após o início da arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), algo que ainda está sendo organizado para funcionar da maneira correta; com isso, o esporte paralímpico não esta recebendo nenhum tipo de arrecadação, sendo a principal motivação do senador Carlos em apresentar o PL de repasse.
O senador e ex-jogador Romário (PL-RJ) foi quem relatou o projeto de lei, destacando em seu relatório que “antes da entrada em vigor da Lei 14.073/20, o CBC tinha a obrigação de aplicar, no mínimo, 15% de seus recursos em atividades desportivas; porém, na falta de funcionamento da Lotex, o paradesporto não tem recebido qualquer verba de loteria”.
No momento o Projeto de Lei será analisado e votado na Câmara dos Deputados e, com sua aprovação, seguirá para a sanção presidencial.
Sobre o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos
A entidade (CBCP) foi fundada para que os clubes, associações e entidades de natureza paradesportiva e paralímpica pudessem ter acesso aos recursos públicos e, com isso, direcionar ações efetivas para o desenvolvimento do paradesporto de rendimento e a formação de atletas com deficiência.
Loterj veta recursos de loterias destinados ao Comitê Paralímpico Brasileiro
Recentemente o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), vetou projeto de destinação de prêmios não resgatado por ganhadores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
O poder de veto foi anunciado no Diário Oficial da União. Entre os motivos da proposta, os autores incluem o tetracampeão mundial Bebeto (Podemos), o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota) e o atual secretário de Estado do Meio Ambiente Thiago Pamporia (PDT).
Castro afirmou ainda que a Loterj mesmo com a autonomia financeira, depende da venda de bilhetes de loterias, recursos orçamentários e outras fontes de receita. Com a medida, o órgão teria prejuízo operacional, segundo consulta realizada com a Loterj por Castro.
